Barros quer processar senadores que aprovarem relatório da CPI
Relatório sugere o indiciamento do líder do governo na Câmara por quatro crimes, entre eles advocacia administrativa
Brasília|Sarah Teófilo, do R7, em Brasília
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quarta-feira (20) que vai processar o relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), por denunciação caluniosa e abuso de autoridade, assim como todos os senadores que aprovarem o parecer do relator. A votação ocorre na próxima semana, no dia 26.
Calheiros leu nesta quarta um resumo do relatório final da comissão, que tem 1.180 páginas e sugere o inidiciamento de Barros por incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
"No caso Covaxin, por exemplo, todas as pessoas que ele ouviu negaram a minha participação. Ele não tem nenhum elemento que pudesse convalidar a tese de que eu participei da questão da Covaxin. Ele insiste em me manter no relatório. Isso se chama denunciação caluniosa, abuso de autoridade. Acusar alguém sabidamente inocente é abuso de autoridade", afirmou Barros.
Em relação à incitação ao crime, há a sugestão de indiciamento ao indicar que o deputado federal divulgou desinformação no âmbito da pandemia pelas redes sociais. Segundo o documento, Barros "defendeu teorias contra o isolamento social, o uso de máscara e ainda fez evento em prol do tratamento precoce", que usa medicamentos ineficazes contra a Covid-19.
O parlamentar também já defendeu a chamada "imunidade de rebanho natural", que consiste em deixar que as pessoas se contaminem. A tese é refutada pela comunidade científica.
O relatório tem 20 páginas dedicadas a descrever a relação de Barros com o caso Covaxin. O Ministério da Saúde assinou um contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana produzida pelo laboratório Bharat Biotech, por intermédio da empresa brasileira Precisa Medicamentos. O servidor do ministério Luis Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado Luis Claudio Miranda (DEM-DF), se reuniram com o presidente da República para denunciar suspeitas envolvendo a aquisição da vacina.
Na ocasião, segundo eles, Bolsonaro disse que passaria as suspeitas à Polícia Federal. Ele disse, ainda, que a questão parecia ser "rolo" do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), de acordo com o deputado Luis Miranda. A justificativa de Barros é que Miranda mostrou uma foto sua ao presidente e Bolsonaro apenas perguntou se seu líder do governo tinha alguma relação com o caso.
O relatório afirma que a emenda parlamentar que permitiu a importação da vacina indiana de maneira excepcional é de Barros. O documento também cita a suspeita de que o empresário Marcos Tolentino seja o verdadeiro dono da Fib Bank, empresa de garantias fidejussórias que deu uma garantia de mais de R$ 80 milhões em imóveis no contrato da Precisa com o Ministério da Saúde.
Tolentino é amigo de Barros, como já admitido por ambos. "Por estar ligado a Ricardo Barros, teria facilitado a emissão da carta de fiança em favor da Precisa Medicamentos para satisfazer os interesses do deputado na execução do contrato da Covaxin", descreve o relatório, que aponta que o contrato da Covaxin "revelou também indícios de organização criminosa em que atuava um integrante já conhecido do grupo de Maximiano, o deputado Ricardo Barros".
Segundo o documento, o deputado atuou mais uma vez para beneficiar uma empresa de Francisco Maximiano, sócio da Precisa, em um "contrato repleto de irregularidades". O outro contrato é da Global Gestão em Saúde, do mesmo grupo da Precisa. A Global fechou um contrato com o Ministério da Saúde na época em que Barros era ministro para fornecer medicamentos de alto custo, mas deu um calote que gerou prejuízo da ordem de R$ 20 milhões, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
"Esses fatos, portanto, revelam indícios de crime de organização criminosa e devem ser encaminhados aos órgãos de persecução penal para o aprofundamento das investigações", pontua o relator no texto final, justificando a imputação de organização criminosa ao líder do governo.
No que se refere à advocacia administrativa, o relatório fala sobre o envolvimento de Barros no caso do laboratório chinês CanSino, que produz a vacina contra a Covid-19 Convidecia. Conforme o documento, que segue as apurações da CPI, a suspeita é que o deputado tenha atuado dentro do ministério em favor da empresa Belcher Farmacêutica, que representava a CanSino na negociação. A Belcher tem sede no Paraná, estado de Barros, e é comandada pelo filho de um amigo do parlamentar que até trabalhou na Prefeitura de Maringá na época em que Barros era prefeito.
De acordo com o texto, durante os trabalhos da CPI foi apresentada a foto de uma reunião em que estão Queiroga, Emanuel Catori, sócio da Belcher, e Barros. Catori justificou em depoimento que não estava discutindo aquisição de vacinas. Em junho, depois da referida reunião, o Ministério da Saúde assinou uma carta de intenção de compra de 60 milhões de doses da vacina da CanSino com a Belcher.