Relatório final da CPI sugere indiciamento de quatro ministros

O relatório final da CPI da Covid-19, apresentado nesta quarta-feira (20) no Senado, sugere o indiciamento de quatro ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União – CGU), general Braga Netto (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência). O documento tem 1.180 páginas e foi elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que leu um resumo do texto final.

No caso de Queiroga, que assumiu a pasta da Saúde em março, o documento aponta o cometimento de crime de epidemia culposa com resultado morte e prevaricação. Conforme apurado pela CPI, e indicado no relatório, "o dado de que o Brasil teria conseguido diminuir em 70% a proporção de óbitos com a adoção do protocolo de tratamento precoce, informado pelo ex-ministro Pazuello, foi repetido pelo seu sucessor Queiroga na CPI, e esse tratamento necessitaria de confirmação e respaldo técnico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec), o qual ele disse ter solicitado".

A Conitec, entretanto, informou que não houve demanda de análise de incorporação da cloroquina ou hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19. "Ou seja, não havia e nem há protocolo clínico ou qualquer diretriz terapêutica oficial sobre o tratamento precoce", pontuou o texto. À CPI, Queiroga não defendeu claramente o seu ponto de vista, dizendo apenas que havia duas correntes, uma contrária ao uso dos medicamentos ineficazes contra a Covid e outra a favor desse uso, na avaliação de Renan.

Segundo o relator, a omissão de Queiroga em relação a isso ficou comprovada. Já a sugestão de indiciamento por prevaricação se refere ao caso Covaxin. O deputado Luis Miranda (DEM-DF) contou à CPI que levou ao presidente Bolsonaro as suspeitas do seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, sobre a importação do imunizante indiano, cujo contrato foi firmado com a Precisa Medicamentos. Bolsonaro teria dito que informaria a Polícia Federal, mas não o fez.

Na época em que o caso foi abordado pela CPI, o governo afirmou que Bolsonaro repassou ao então ministro Pazuello as denúncias. Pazuello, entretanto, saiu do governo um dia depois. Ele disse que repassou ao ex-secretário-executivo Elcio Franco, que também deixou a Pasta em seguida. Conforme o relatório, Queiroga assumiu o ministério e também nada fez em relação às denúncias. O ministro da Saúde afirmou nesta quarta-feira que não está preocupado com as sugestões de indiciamento.

O documento apontou que o ministro Wagner Rosário cometeu prevaricação no caso Covaxin. "Por ter ignorado o envolvimento de Roberto Dias [ex-diretor de Logística], ter se omitido na identificação de um mercado interno de corrupção no Ministério da Saúde, ter ignorado o papel da Precisa em processos anteriores de compra e o fato de ser ela sucessora da Global Gestão em Saúde, envolvida em irregularidades, e ter ignorado vícios graves no processo, atentando-se apenas para aspectos formais", explica o relatório.

No caso de Onyx, o texto traz a sugestão de indiciamento por crime contra a humanidade por supostamente ter se omitido no fornecimento de água aos indígenas durante a pandemia no período em que esteve à frente do Ministério da Cidadania. O documento aponta que ele suspendeu um programa de cisternas para a população, mesmo havendo dinheiro em caixa. O relatório ainda diz que o ministro do Trabalho cometeu incitação ao crime por divulgar desinformação nas redes sociais.

O ministro da Defesa, Braga Netto, por sua vez, consta no documento com indicação de cometimento de crime de epidemia com resultado morte. Isso porque ele era ministro da Casa Civil e coordenador do Centro das Operações do Comitê de Crise da Covid-19 até março deste ano. O relatório aponta que, além de não ter atuado no Centro, o ministro aceitou "medidas inadequadas e tardias tomadas pelo chefe do Poder Executivo Federal e pelo Ministério da Saúde".

"As ações e inações do ministro Braga Netto são, portanto, suficientes para que seja apurada possível prática do crime de epidemia, dado seu dever de agir e a relevância da sua omissão ao quedar-se inerte quando deveria agir e, assim, contribuir para o agravamento da pandemia", pontuou.