O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quarta-feira (19) que os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino poderão participar do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, acusados da suposta tentativa de golpe de Estado. O voto foi apresentado no plenário virtual.A sessão plenária virtual teve início às 11h desta terça-feira (19) e seguirá até as 23h59 de quinta-feira (20). Durante este período, os 11 ministros do STF analisarão os pedidos das defesas de Bolsonaro, do ex-ministro Braga Netto e do general da reserva Mário Fernandes, que questionam a imparcialidade de alguns magistrados.“O entendimento majoritário e pacífico desta Corte é no sentido de que a ausência de lacuna normativa no Código de Processo Penal impossibilita a aplicação subsidiária do CPC para as hipóteses penais de impedimento e suspeição”, disse BarrosoA defesa de Bolsonaro solicitou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento. Já os advogados de Braga Netto e Mário Fernandes pediram a exclusão de Alexandre de Moraes e Flávio Dino da análise da denúncia.Essa será a primeira vez que os ministros indicados pelo ex-presidente, Nunes Marques e André Mendonça, poderão se manifestar oficialmente sobre o caso. A Primeira Turma do STF marcou sessões extras para 8 e 9 de abril, quando analisa se aceita a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro e seus aliados. Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus.Os pedidos de afastamento dos ministros já tinham sido negados individualmente por Barroso em fevereiro, mas as defesas recorreram. Diante da “excepcional urgência do caso”, o presidente do STF decidiu submeter a decisão ao plenário do tribunal.No mês passado, Barroso argumentou que não há qualquer fato novo ou relevante que impeça Moraes de atuar no caso. “A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa”, afirmou o ministro.Sobre Zanin, a defesa de Bolsonaro alegou que ele foi advogado de Luiz Inácio Lula da Silva antes de assumir o STF e que moveu ações contra a chapa do ex-presidente na eleição de 2022. Já em relação a Flávio Dino, a defesa argumentou que o ministro apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro em 2020, quando era governador do Maranhão.Barroso, no entanto, rejeitou os argumentos e afirmou que essas circunstâncias não comprometem a imparcialidade dos ministros.Os advogados de Braga Netto alegaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, teria evidenciado uma suposta parcialidade de Alexandre de Moraes. No entanto, Barroso argumentou que os advogados já tinham conhecimento dos fatos e que não há novos elementos que justifiquem a suspeição do ministro.Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por articular um golpe de Estado após a eleição de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022.Todos são denunciados pelos mesmos crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa armada.A denúncia foi dividida em cinco, de acordo com a participação de cada grupo na trama, segundo a PGR.A Primeira Turma do Supremo analisa na terça-feira (25) o recebimento da denúncia contra o núcleo crucial, composto por Bolsonaro, Braga Netto, Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).