Barroso defende atuação do Judiciário na pauta climática para garantir direitos humanos

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (26) que a atuação do Judiciário em questões climáticas é justificada por três razões centrais: a defesa de direitos humanos, a omissão política e a proteção de minorias.

A declaração ocorreu durante o RECORD Talks, evento que ocorre no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), em Brasília, para discutir mudanças climáticas e turismo sustentável antes da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas). A iniciativa reúne especialistas e lideranças para debater como esses temas se conectam ao desenvolvimento econômico e social.

Leia também: RECORD Talks discute mudanças climáticas e turismo sustentável antes da COP30

Segundo Barroso, as mudanças climáticas impactam diretamente a vida e a integridade das pessoas, atingindo com maior intensidade as populações mais pobres. “Há decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos reconhecendo que os tratados ambientais são tratados de direitos humanos, e a proteção desses direitos é papel do Judiciário”, destacou.

O ministro também apontou que, diante do negacionismo e da inércia dos poderes políticos em enfrentar a crise climática, cabe ao Judiciário agir para garantir a efetividade das políticas ambientais.

Por fim, Barroso ressaltou que a proteção de minorias é uma função essencial da Justiça. “A questão climática atinge principalmente grupos sem representação política, como crianças, futuras gerações e pessoas que ainda não nasceram”, afirmou.

Ele lembrou que cortes constitucionais de diferentes países já passaram a atuar em defesa do meio ambiente, citando como exemplo a decisão histórica da Holanda, no caso UrgenDa, considerada um marco global na judicialização da agenda climática. A organização liderou um processo judicial contra o governo da Holanda, que conseguiu a exigência de redução das emissões de gases de efeito estufa para proteger os cidadãos dos efeitos das alterações climáticas.

Veja programação completa do evento

Abertura

• Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente do STF e do CNJ
• Luiz Cláudio Costa – Presidente da RECORD
• Mestre de cerimônia: Tainá Farfan – Apresentadora da RECORD

Painel 1 – ESG e Sustentabilidade

• Alice de Moraes – Diretora de Programa da COP30
• Carlos Vieira – Presidente da Caixa Econômica Federal
• Mediador: Clébio Cavagnolle – Apresentador da RECORD

Painel 2 – Turismo Verde

• Marcelo Freixo – Presidente da Embratur
• Ana Carla Lopes – Secretária-Executiva do Ministério do Turismo
• Mediador: Antônio Guerreiro – Vice-Presidente de Jornalismo da RECORD

Perguntas e Respostas

Qual foi a declaração do presidente do STF sobre a atuação do Judiciário em questões climáticas?

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a atuação do Judiciário em questões climáticas é justificada por três razões centrais: a defesa de direitos humanos, a omissão política e a proteção de minorias.

Onde e quando ocorreu a declaração de Barroso?

A declaração ocorreu durante o evento RECORD Talks, realizado no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília, no dia 26 de setembro.

Quais foram os temas discutidos no evento RECORD Talks?

O evento discutiu mudanças climáticas e turismo sustentável, abordando como esses temas se conectam ao desenvolvimento econômico e social, especialmente antes da COP30.

Como as mudanças climáticas afetam a população, segundo Barroso?

Barroso destacou que as mudanças climáticas impactam diretamente a vida e a integridade das pessoas, afetando com maior intensidade as populações mais pobres.

O que Barroso mencionou sobre a proteção dos direitos humanos em relação ao meio ambiente?

Ele mencionou que há decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos reconhecendo que os tratados ambientais são tratados de direitos humanos, e que a proteção desses direitos é uma função do Judiciário.

Qual é o papel do Judiciário diante da inércia dos poderes políticos, segundo Barroso?

Barroso afirmou que, diante do negacionismo e da inércia dos poderes políticos em enfrentar a crise climática, cabe ao Judiciário agir para garantir a efetividade das políticas ambientais.

Por que a proteção de minorias é importante na questão climática?

Barroso ressaltou que a proteção de minorias é uma função essencial da Justiça, pois a questão climática atinge principalmente grupos sem representação política, como crianças, futuras gerações e pessoas que ainda não nasceram.

Que exemplo Barroso citou sobre a atuação de cortes constitucionais em defesa do meio ambiente?

Ele citou a decisão histórica da Holanda, no caso UrgenDa, como um marco global na judicialização da agenda climática, onde cortes constitucionais de diferentes países já passaram a atuar em defesa do meio ambiente.

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