Barroso preside última sessão à frente do STF, com pauta sobre quebra de sigilo de buscas

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, preside nesta quinta-feira (25) a última sessão à frente da Corte.

Na pauta, o plenário vai continuar a análise do julgamento do recurso do Google sobre os limites para quebra de sigilo do histórico de buscas na internet.

Faltam quatro votos para a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário: da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Luiz Fux.

No entanto, a análise não deve terminar hoje devido aos discursos em homenagens ao ministro Barroso.

Além disso, o atual presidente fará ainda a apresentação do relatório de prestação de contas de sua gestão no STF e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no biênio 2023/2025.

Gestão Barroso

Durante dois anos no comando do STF, Barroso consolidou mudanças estruturais e medidas de inovação. Sob sua liderança, o Supremo reduziu o acervo processual ao menor nível em três décadas, impulsionado pelo uso do Plenário Virtual e pela adoção de inteligência artificial em processos, com sistemas como Victor, Rafa e o projeto Galileu.

A comunicação com a sociedade também foi prioridade. O serviço “Informação à Sociedade” passou a oferecer resumos acessíveis das decisões para o cidadão comum. Na área ambiental, Barroso lançou o programa STF + Sustentável, implantando uma usina fotovoltaica e eliminando o uso de plásticos descartáveis.

Entre os julgamentos relevantes da gestão estão a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal (até 40g), decisões sobre a Reforma da Previdência, a revisão da “vida toda” do INSS e ações envolvendo proteção das florestas. Barroso também defendeu políticas de inclusão no Judiciário, como o Exame Nacional da Magistratura.

Barroso chegou a reforçar a autonomia do Supremo em meio à crise diplomática com os Estados Unidos: “O STF permanecerá firme como guardião da Constituição”, declarou.

Próximo presidente

O ministro Edson Fachin assume a presidência da Corte na próxima segunda-feira (29) para o biênio 2025–2027.

A eleição que definiu Fachin para o cargo seguiu a tradição da Corte, baseada na ordem de antiguidade, e ocorreu de forma simbólica e unânime em sessão no último dia 13 de agosto. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente.

Entenda o julgamento

Na sessão desta quarta-feira (24), os ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques acompanharam a divergência aberta por Alexandre de Moraes em relação à relatora, ministra Rosa Weber (aposentada), e votaram pela constitucionalidade da chamada busca reversa.

O recurso foi apresentado pelo Google contra uma ordem judicial vinculada às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na época, a empresa foi obrigada a fornecer registros de IPs e identificadores de dispositivos de usuários que buscaram termos relacionados a Marielle.

🔎 O recurso tem repercussão geral reconhecida, ou seja, a tese a ser fixada pelo STF deverá ser aplicada por todos os tribunais brasileiros.

O Google argumenta que a quebra de sigilo com base em palavras-chave buscadas nas plataformas online viola a privacidade, a proteção de dados e as liberdades de comunicação garantidas pela Constituição Federal, além de atingir pessoas inocentes.

A empresa também afirma que esse meio de prova abre precedente para quebras de sigilo em qualquer tema.

Por outro lado, Gilmar Mendes e Nunes Marques destacaram que a medida deve ser restrita a investigações de crimes hediondos e equiparáveis e ter limitações claras para sua aplicação.

Placar da votação

Inconstitucionalidade da busca reversa*

• Rosa Weber (ministra aposentada-relatora)
• André Mendonça

*Consideram que as quebras de sigilo devem atingir apenas pessoas indicadas pela investigação.

Constitucionalidade da busca reversa

• Alexandre de Moraes
• Gilmar Mendes
• Cristiano Zanin
• Kássio Nunes Marques

Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Luiz Fux.

O ministro Flávio Dino não vota, pois assumiu a vaga da ministra Rosa Weber, e o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido.

Perguntas e respostas

Quem preside a última sessão do STF e qual é a pauta?

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, preside a última sessão da Corte nesta quinta-feira (25). A pauta inclui a análise do julgamento do recurso do Google sobre os limites para a quebra de sigilo do histórico de buscas na internet.

Quantos votos faltam para concluir o julgamento do recurso do Google?

Faltam quatro votos para a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário, que são da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Por que a análise do julgamento pode não terminar hoje?

A análise pode não terminar hoje devido aos discursos em homenagens ao ministro Barroso.

O que mais será apresentado na sessão além do julgamento?

Além do julgamento, o ministro Barroso fará a apresentação do relatório de prestação de contas de sua gestão no STF e no CNJ para o biênio 2023/2025.

Quais foram algumas das mudanças implementadas por Barroso durante sua gestão?

Durante sua gestão, Barroso consolidou mudanças estruturais e inovações, como a redução do acervo processual ao menor nível em três décadas, o uso do Plenário Virtual e a adoção de inteligência artificial em processos.

Como Barroso se comunicou com a sociedade durante sua presidência?

A comunicação com a sociedade foi uma prioridade, com o serviço “Informação à Sociedade” oferecendo resumos acessíveis das decisões, aproximando a Corte do cidadão comum.

Quais foram alguns julgamentos relevantes durante a gestão de Barroso?

Entre os julgamentos relevantes estão a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, decisões sobre a Reforma da Previdência, a revisão da “vida toda” do INSS e ações envolvendo a proteção das florestas.

Quando Edson Fachin assumirá a presidência do STF?

Edson Fachin assumirá a presidência do STF na próxima segunda-feira (29) para o biênio 2025-2027.

Como foi a eleição de Fachin para a presidência do STF?

A eleição de Fachin seguiu a tradição da Corte, baseada na ordem de antiguidade, e ocorreu de forma simbólica e unânime em sessão no último dia 13 de agosto.

Qual é a questão central do recurso apresentado pelo Google?

O recurso apresentado pelo Google questiona uma ordem judicial relacionada às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, obrigando a empresa a fornecer registros de IPs de usuários que buscaram termos relacionados ao caso.

Qual é a repercussão geral do recurso do Google?

O recurso tem repercussão geral reconhecida, o que significa que a tese a ser fixada pelo STF deverá ser aplicada por todos os tribunais brasileiros.

Quais são os argumentos do Google em relação à quebra de sigilo?

O Google argumenta que a quebra de sigilo com base em palavras-chave viola a privacidade e as liberdades de comunicação garantidas pela Constituição Federal, além de atingir pessoas inocentes.

O que destacaram os ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques sobre a quebra de sigilo?

Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques destacaram que a medida deve ser restrita a investigações de crimes hediondos e equiparáveis, com limitações claras para sua aplicação.

Quais ministros ainda faltam votar no julgamento?

Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Quem não vota na sessão e por quê?

O ministro Flávio Dino não vota, pois assumiu a vaga da ministra Rosa Weber, e o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido.

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