Belém tem GLO decretada nesta segunda em razão da COP30; veja o que muda
Medida ficará em vigor até 23 de novembro e foi tomada após pedido do governador do Pará, Helder Barbalho
Brasília|Do R7, com Estadão Conteúdo
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou nesta segunda-feira (3) aplicação de um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) durante a realização da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) em Belém, incluindo a cúpula de líderes. A medida, tomada após pedido do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), entrou em vigor ontem (2) e vale até 23 de novembro.
O decreto também engloba as áreas com infraestrutura crítica de Altamira e de Tucuruí.
A conferência ocorre entre 10 e 21 de novembro, mas chefes de Estado e de Governo, ministros e dirigentes de organizações internacionais vão se reunir antes, nesta quinta (6) e sexta-feira (7), para discutir os principais desafios e compromissos no enfrentamento da mudança climática.
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Embora a segurança pública seja competência dos estados, o governo federal pode fazer intervenções temporárias por meio da GLO, um dispositivo que só pode ser autorizado por meio de decreto assinado pelo Presidente da República.
A GLO é regulada pelo Artigo 142 da Constituição Federal e concede aos militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), em uma área específica e por período determinado, o poder de atuar como polícia. Ou seja, eles podem realizar patrulhamentos, revistas, apreensões e prisões.
Em linhas gerais, as missões de GLO são decretadas quando as forças tradicionais de segurança pública não conseguem conter graves situações de perturbação da ordem - mas também podem ser usadas em ocasiões específicas, como nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.
“Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições”, informa nota do Ministério da Defesa.
A GLO voltou a ser discutida no Rio de Janeiro após a megaoperação deflagrada na semana passada nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte, a mais letal da história do estado fluminense. Batizada de Contenção, a ofensiva policial mirou as lideranças do Comando Vermelho e também o narcotráfico. O governador Cláudio Castro, no entanto, disse que não vai pedir a decretação de GLO.
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