Bolsonaro confia em aprovação de PEC dos Combustíveis da Câmara
Proposta visa redução total ou parcial de alíquotas de tributos incidentes sobre combustíveis e gás sem compensação fiscal
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (10) que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) que busca reduzir o preço dos combustíveis deve ser aprovada de forma unânime pelo Congresso Nacional.
O texto do parlamentar teve o aval do governo federal e quer permitir que União, estados e municípios possam promover, nos anos de 2022 e 2023, a redução total ou parcial de alíquotas de tributos de sua competência incidentes sobre combustíveis e gás.
Segundo a PEC, a redução das alíquotas não demandará compensação fiscal, devendo apenas ser acompanhada da estimativa do impacto financeiro. O impacto previsto com a renúncia, inicialmente, é de R$ 54 bilhões.
"Tem uma PEC de autoria de um parlamentar do RJ nos dando possibilidade, o governo federal e os governos estaduais, de renunciar receitas, diminuir o ICMS, o PIS/Cofins, sem que tenhamos que buscar aí uma fonte alternativa para aquela renúncia. Tenho certeza que a PEC vai passar por unanimidade, na Câmara e no Senado", comentou o presidente.
Segundo ele, uma vez promulgada a matéria "nós vamos buscar uma maneira de fazer valer a PEC e atender a população, afinal de contas o preço é altíssimo, em especial do óleo diesel".
Lira prefere projetos de lei
Apesar da defesa de Bolsonaro à proposta de Áureo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na tarde desta quinta que a análise de uma PEC para reduzir o preço dos combustíveis não é uma boa opção. Segundo ele, é melhor que o parlamento se dedique a votar outros projetos de lei semelhantes, já que a tramitação é mais simples do que a votação de uma PEC.
Em outubro do ano passado, a Câmara aprovou um PL para alterar a forma como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre o preço da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado. O texto estabelece que o valor do imposto seja cobrado pelos estados com base no valor médio dos combustíveis em anos anteriores.
A matéria ainda precisa ser votada no Senado. Segundo Lira, o texto pode ser adequado para incluir as ideias que constam da PEC apresentada por Áureo. "É imensamente mais econômico do ponto de vista do processo legislativo. A saída tem de ser negociada pelas duas Casas, sem vaidade, sem protagonismo individual. Que a gente tenha uma solução prática para este assunto, que todo mundo quer", afirmou o deputado.
Na noite desta quinta, Lira se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir as propostas sobre combustíveis em andamento no Congresso. Para a próxima semana, Pacheco pretende pautar a votação de alguns projetos no plenário da Casa.
Além da proposta que já passsou pela Câmara, ele disse que o Senado vai discutir um texto que sugere a criação de um fundo de estabilização para conter a alta da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha, com a instituição de um mecanismo de "bandas" de amortecimento da volatilidade de preços desses derivados.