Brasília Bolsonaro diz que redução de ICMS sobre combustíveis 'se fará de uma forma ou de outra'

Bolsonaro diz que redução de ICMS sobre combustíveis 'se fará de uma forma ou de outra'

Na Bahia, nesta sexta-feira (1°), presidente criticou governadores do Nordeste por ação protocolada no Supremo Tribunal Federal

  • Brasília | Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

"Não querem colaborar com o povo", afirmou Bolsonaro sobre os governadores do Nordeste

"Não querem colaborar com o povo", afirmou Bolsonaro sobre os governadores do Nordeste

Alan Santos / PR / 29.06.2022

O presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa, nesta sexta-feira (1º), da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e criticou os governadores do Nordeste, autores de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o quadro tributário. "Essa redução se fará de uma forma ou de outra", ameaçou o chefe do Executivo.

"A maioria dos governadores já começou a reduzir os impostos. Infelizmente, os nove governadores do Nordeste entraram na Justiça contra a redução dos impostos estaduais. [Eles] não querem colaborar com o povo, não se preocupam com a sua população. Querem arrecadar de vocês cada vez mais, extorquir o contribuinte brasileiro", disse.

"Desses 12 governadores que entraram na Justiça, todos os nove [são] do Nordeste, inclusive o da Bahia. Mas a força da lei se fará presente. Essa redução se fará de uma forma ou de outra", completou Bolsonaro durante visita às obras do rodoanel em Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia, a cerca de 115 km de Salvador.

A ação mencionada pelo presidente foi protocolada por governadores de 11 estados e do Distrito Federal junto ao STF contra a lei que fixa a alíquota do ICMS para bens essenciais, como combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e serviços de telecomunicações. A lei limita a cobrança do imposto entre 17% e 18% na comercialização de gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e derivado de gás natural.

A medida é contra a lei complementar nº 194/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro. Os estados e o Distrito Federal pedem que a norma seja declarada inconstitucional. A ação é assinada por Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal. Nenhum estado da região Sudeste assinou o documento.

Os executivos estaduais argumentam, na ação, que se trata de um "intervencionismo sem precedentes da União". "O governo federal pretende resolver a espiral inflacionária. O truque a ser tirado da cartola não é um coelho, mas uma bomba prestes a explodir no colo de estados, DF e municípios", afirmam.

O ICMS representou 86% da arrecadação dos estados em 2021, segundo a ação. Apenas combustíveis, petróleo, lubrificantes e energia responderam por quase 30% do valor arrecadado com o imposto. "Haja vista que os municípios ficam com 25% do ICMS, esses entes federativos também perderão receitas", apontam.

Os estados alertam ainda que as medidas podem prejudicar as políticas voltadas a saúde, educação e combate à pobreza. "Não se pode admitir que, com tais medidas inconsequentes, os estados tenham suas contas comprometidas, em prejuízo do custeio da saúde e da educação, que serão os mais afetados quando a arrecadação despencar da noite para o dia, assim como serão impactados os fundos estaduais de combate à pobreza".

Auxílio Brasil

Na cerimônia, o chefe do Executivo comemorou a aprovação, feita pelos senadores, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e reajusta os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. "Ontem o Senado majorou o valor do Auxílio Brasil, também dobrou o valor do auxílio gás", disse Bolsonaro.

O valor a ser gasto pelo governo federal em prol dos benefícios é estimado em R$ 41 bilhões. As medidas se dão a três meses das eleições deste ano, em que Bolsonaro busca a reeleição e aparece em segundo lugar nas pesquisas eleitorais, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A avaliação era que a norma daria ao governo federal um "cheque em branco" para gastar mais dinheiro público em outros projetos em ano eleitoral. O relator da medida, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), retirou o trecho e incluiu no relatório um novo dispositivo para que os gastos permitidos pelo estado de emergência sejam apenas com os benefícios delimitados pela PEC.

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