Bolsonaro esgota recursos no STF, e defesa questiona encerramento do processo
Advogado cita precedentes e afirma que ainda apresentará embargos infringentes, apesar de a condenação ter se tornado definitiva
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarar nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado da condenação relacionada à trama golpista. Com essa decisão, não há mais possibilidade de apresentação de recursos pela defesa, tornando a condenação definitiva.
O advogado Paulo Cunha afirmou, em publicação no X (antigo Twitter), que tomou conhecimento da certificação do trânsito em julgado e ressaltou que o Regimento Interno do STF permite a apresentação de embargos infringentes quando a decisão da Turma não é unânime.
Ele também citou precedentes, como os casos de Fernando Collor e Débora Rodrigues dos Santos, em que o trânsito em julgado ocorreu somente após a análise dos embargos. “Seja como for, a defesa ajuizará, dentro do prazo regimental, o recurso que entende cabível”, declarou Cunha.
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Bolsonaro foi o réu do núcleo 1 com a pena mais alta: 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa — cada um correspondente a dois salários mínimos à época dos fatos.
Além da condenação do ex-presidente, Moraes confirmou em definitivo as de Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
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