Bolsonaro muda regras de cobrança de impostos sobre o etanol

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que muda as regras de contribuição para o PIS/Pasep e para o Cofins sobre a produção e a comercialização de etanol. A medida autoriza a venda direta de etanol de produtores ou importadores a comerciantes varejistas, especialmente em relação às vendas feitas por cooperativas.

O documento foi publicado nesta terça-feira (15) no DOU (Diário Oficial da União). Apesar de já estar em vigor, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei.

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De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida foi necessária após o chefe do Executivo federal vetar trechos de um projeto de lei que autoriza a venda direta de etanol hidratado combustível por produtores e importadores a postos revendedores, sem a intermediação de distribuidoras, antes obrigatória.

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O presidente tem defendido a revisão de tributos sobre combustíveis. Contrariando a equipe econômica, Bolsonaro deu sinal positivo a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza estados e municípios a reduzir total ou parcialmente as alíquotas de tributos e suas competências em 2022 e 2023, sem a necessidade de compensação fiscal, como é exigido atualmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se promulgada, a proposta representará uma renúncia de até R$ 54 bilhões. "Tem uma PEC de autoria de um parlamentar do RJ nos dando possibilidade, o governo federal e os governos estaduais, de renunciar receitas, diminuir o ICMS, o PIS/Cofins, sem que tenhamos que buscar aí uma fonte alternativa para aquela renúncia. Tenho certeza que a PEC vai passar por unanimidade, na Câmara e no Senado", comentou o presidente na live da última quinta-feira (10).