Líder do PP defende PEC dos Combustíveis com foco no diesel
Congresso já discute deixar de lado as PECs, que não têm gerado concordância, e focar em projetos de lei que tramitam no Senado
Brasília|Sarah Teófilo, do R7, em Brasília
Novo líder do PP na Câmara, o deputado André Fufuca (MA) defende que trabalhar o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Combustíveis, proposta na Casa, é a melhor alternativa diante das matérias sobre o assunto que estão na mesa de discussões hoje no Congresso. O deputado pontua, entretanto, que a PEC deve ser desidratada, e defende que o foco do texto seja sobre a desoneração do óleo diesel.
"Toda PEC tem gordura para ser desidratada", afirma. Na última quarta-feira (9), o governo oficializou o apoio à redução temporária dos tributos federais sobre o diesel, conforme portaria divulgada no DOU (Diário Oficial da União) pela Casa Civil, comandada por Ciro Nogueira. O texto cita os projetos que fazem parte da pauta prioritária do governo neste ano. A lista traz a redução dos impostos sobre o diesel, mas sem especificar se a redução será por PEC ou por projeto de lei.
Fufuca concorda com a visão de que o Congresso se dedique à desoneração do diesel, deixando gasolina e gás de cozinha de lado no momento. "Acho que é o caminho mais fácil", ressalta, frisando a importância dos caminhoneiros para a economia do país. O PP é a quarta maior bancada da Casa e um partido do Centrão aliado ao governo.
Estão em discussão hoje no Congresso duas PECs: uma na Câmara, de autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que ainda não tem assinaturas, e outra do Senado, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que é apelidada de "PEC Kamikaze", e já tem mais apoio.
Esta última é apontada como uma 'bomba fiscal', com potencial de impacto de R$ 100 bilhões nas contas públicas por ano. Mesmo tendo a contrariedade da equipe econômica, a PEC recebeu assinaturas de aliados do governo, como o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Já no caso da PEC dos Combustíveis da Câmara, a proposta prevê redução total ou parcial das alíquotas de tributos dos municípios, estados e da União sobre combustíveis e gás neste ano e em 2023. A proposta é oriunda de um texto que foi trabalhado pelo governo federal.
Além das duas PECs, dois projetos de lei estão em tramitação no Senado e são apontados como alternativas às PECs. Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm sinalizado apoio aos projetos, deixando as propostas de emenda à Constituição de lado, diante da falta de acordo. Os dois projetos em questão são relatados pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Um deles foi aprovado na Câmara em outubro do ano passado, e muda a regra do ICMS sobre combustível.
Fufuca defende, entretanto, a tramitação da PEC da Câmara, cuja previsão de impacto é inferior à do Senado, chegando a R$ 54 bilhões. "Tem como sentar e combinar o texto. Se sentar, é melhor porque anda mais ligeiro. Deixar de lado esse negócio de protagonismo, de vaidade, e colocar o projeto para andar", afirmou.
O presidente da Câmara afirmou na tarde desta quinta-feira (10) pelo Twitter que a arrecadação dos Estados aumentou significativamente, e que isso "justifica a redução, por parte dos governadores, da alíquota de ICMS sobre combustíveis". "É hora de união de esforços para garantir comida na mesa. Combustível caro implica em frete caro, o que sobrecarrega o preço dos alimentos", afirmou. Na prática, Lira sinaliza defendendo um dos PLs (PLP 11/21) que está no Senado, que trata sobre o assunto.