Brasília Bolsonaro pede crédito de R$ 312 mi para Ministério do Trabalho 

Bolsonaro pede crédito de R$ 312 mi para Ministério do Trabalho 

Caso aprovado, valor vai pagar honorários periciais do INSS e será financiado com o cancelamento de dotações orçamentárias 

  • Brasília | Victória Olímpio, do R7, em Brasília

Promessa é não afetar a obtenção da meta de resultado primário nem o teto de gastos

Promessa é não afetar a obtenção da meta de resultado primário nem o teto de gastos

Web/Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 312 milhões em favor do Ministério do Trabalho e Previdência. O objetivo é fazer com que os recursos sejam destinados ao pagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) figure como parte e que sejam de competência da Justiça Federal.

Caso aprovado, o crédito será financiado com o cancelamento de dotações orçamentárias, sem gerar custo adicional para os cofres públicos. Foi observado ainda que o projeto de lei não afetaria a obtenção da meta de resultado primário nem o teto de gastos.

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No mês passado, o INSS editou uma medida provisória que abre espaço para que o auxílio-doença seja concedido sem perícia médica. O texto prevê que a incapacidade de trabalho poderá ser comprovada apenas com laudo ou atestado médico.

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