Bolsonaro sanciona uso do fundo de segurança para combater violência contra a mulher
Texto destina 5% do fundo de segurança pública a ações voltadas para o combate; valor pode passar de R$ 50 milhões
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (30) a destinação de verbas do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) a ações de enfrentamento da violência contra a mulher. A matéria havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em 8 de março, data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, e está publicada no DOU (Diário Oficial da União).
O texto garante 5% dos recursos do FNSP para ações de enfrentamento desse tipo de violência. Uma das emendas estabelece que, para terem acesso aos recursos, os governos locais devem implementar um plano de combate à violência contra a mulher, estadual ou distrital, com ações específicas para proteção das indígenas, quilombolas e mulheres de comunidades tradicionais.
Conforme dados do Portal da Transparência, os valores do fundo em 2021 somaram R$ 1,07 bilhão. Para se ter uma ideia dos valores previstos nesse projeto, 5% dessa quantia representa R$ 53,5 milhões.
"O governo federal assumiu esse compromisso com as mulheres. Por isso, essa é uma medida extremamente importante, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública está empenhado em priorizar ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Vamos intensificar nossas operações e criar mecanismos para cuidar e preservar a vida de todas”, detalha o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
