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PGR pede ao STF arquivamento do inquérito das fake news

Parecer assinado foi enviado ao ministro Edson Fachin, que planeja encerrar definitivamente a investigação aberta em 2019

Brasília|Luiza Marinho*, do R7, em Brasília

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • Luiz Fux, do STF, suspendeu a pena do CNJ à juíza Gabriela Hardt, da Lava Jato, por prescrição do prazo.
  • Fux afirmou que magistrados não devem ser punidos por suas decisões judiciais.
  • Gabriela Hardt havia aprovado um acordo entre Lava Jato e Petrobras, que foi posteriormente questionado pelo CNJ.
  • Fux determinou a quebra do segredo de justiça, exceto para documentos médicos, e afastou acusações de corrupção contra Hardt.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Documento é assinado por Paulo Gonet, procurador-geral da República Pedro França/Agência Senado - Arquivo

A PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhou nesta segunda-feira (9) um parecer ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que defende o arquivamento do inquérito das fake news.

O documento, assinado por Paulo Gonet, procurador-geral da República, se refere ao inquérito-mãe das fake news, registrado sob o número 4.781.

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Nos últimos dias, Fachin acelerou a análise dos procedimentos vinculados à investigação e já determinou o arquivamento ou encerramento de pelo menos oito apurações.

A estratégia de Fachin é fazer uma revisão de todos os casos que nasceram a partir do inquérito antes de determinar seu encerramento definitivo.

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Inquérito

O inquérito das fake news foi aberto em 2019 e conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito tinha como objetivo investigar notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros e familiares.

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Ao longo dos anos, passou a reunir apurações sobre empresários, políticos, jornalistas e usuários de redes sociais.

A investigação foi alvo de críticas por sua duração, pela amplitude e pelo fato de ter sido instaurada de ofício pelo próprio Supremo. Em 2020, o plenário validou sua continuidade por 10 votos a 1.

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