Bombeiros descartam interditar a Feira dos Importados de Brasília
Prédio sofreu incêndio que atingiu 30 bancas em maio do ano passado; TCDF sugeriu interdição ou ações emergenciais
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
O Corpo de Bombeiros do DF disse, nesta segunda-feira (6), que não vai interditar a Feira dos Importados de Brasília porque não há "perigo iminente" de incidentes. A resposta veio após decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que determinou o fechamento do espaço ou a efetivação de ações para reforçar a prevenção a incêndios na estrutura.
"Como as inconformidades normativas em relação aos sistemas de segurança contra incêndio e pânico apontadas na Feira dos Importados não representam perigo iminente ou risco potencial às pessoas, o local não foi interditado sumariamente. A ação de interdição é a última instância a ser adotada no caso de não cumprimento das exigências, fato ainda não alcançado, tendo em vista as tratativas em curso visando buscar as condições de segurança contra incêndio e pânico necessárias", informaram os militares, em nota.
Há cerca de oito meses, um incêndio atingiu 30 bancas do centro de compras, que fica no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo destruiu por inteiro 14 delas. De acordo com a Defesa Civil, não houve feridos, nem comprometimento da estrutura da feira.
Em representação enviada à corte de contas, o Corpo de Bombeiros Militar explica que as multas aplicadas à Feira dos Importados pelo não cumprimento de normas de segurança acabaram canceladas por dificuldade de encontrar representantes responsáveis pelas irregularidades. "A corporação está impossibilitada de aplicar multa a outros entes da administração direta do GDF [Governo do Distrito Federal] por incorrer no fenômeno jurídico da confusão", informaram os militares.
As multas em questão foram aplicadas à Associação dos Feirantes da Feira Cultura Arte e Beleza do Guará (ASFFECAB), mas foram retiradas do sistema de lançamento de débitos da Secretaria de Fazenda do DF por conta da confusão jurídica sobre quem é responsável pelo espaço.
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Boate Kiss
Na decisão do TCDF, o conselheiro André Clemente, relator do caso, citou o incêndio da Boate Kiss, que terminou com 242 mortos ao destacar a importância de os agentes públicos se posicionarem sobre as falhas na Feira dos Importados.
Incêndio na Feira dos Importados
Incêndio na Feira dos Importados
"A história de grandes catástrofes no país mostra que disfunções burocráticas e a falta de ação dos entes públicos e dos particulares podem interromper vidas e dilacerar famílias. São tristes exemplos de descaso da administração pública: o rompimento da represa de Brumadinho; o incêndio da Boate Kiss; a queda do Viaduto do Eixo em Brasília. A omissão de agentes e organismos públicos e o famoso empurra/empurra devem ser combatidos com a devida responsabilização dos envolvidos para que tenhamos uma sociedade segura", alertou.
O TCDF também determinou que a Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento e as secretarias de Governo, das Cidades, de Segurança Pública, de Defesa Civil de Planejamento e de Proteção da Ordem Urbanística do DF "prestem integral apoio ao Corpo de Bombeiros para garantia da proteção à vida e ao patrimônio de particulares, no âmbito de suas respectivas competências".
O R7 procurou a Feira dos Importados para questionar o que seria feito em relação aos riscos e à possibilidade de interdição, mas não foi respondido.