Braga avalia uso de cashback em vez de isenção de impostos na reforma tributária

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse nesta terça-feira (29) que está analisando a ideia de implementar um sistema de cashback em vez de adotar a alíquota zero ou criar regimes diferenciados para tributar setores da economia. O texto aprovado na Câmara e atualmente em análise no Senado contém mais de 1.600 sugestões de mudanças. A maioria dos pedidos vem de setores que pedem isenção de impostos ou alíquotas mais baixas.

As exceções sugeridas podem pressionar ainda mais a alíquota estimada em 26,5%, o que coloca o Brasil entre os países com as maiores cargas tributárias sobre o consumo no mundo.

Com o cashback, os setores produtivos receberiam de volta uma porcentagem do valor pago em impostos, o que pode acontecer na forma de créditos.

Ele também destacou que, com a reforma tributária, a alíquota padrão poderá ser ajustada gradualmente, conforme a sonegação e as judicializações forem reduzidas, o que poderá viabilizar uma futura diminuição da alíquota.

“Se esse modelo funcionar como na teoria, a primeira grande consequência será a redução brusca da sonegação de impostos. Só a sonegação de impostos é responsável por um aumento da carga tributária na ordem de 20%. Os mais otimistas dizem que, se a sonegação e o planejamento fiscal reduzirem drasticamente, isso fará com que a alíquota diminua no futuro”, disse Braga.

Ele também afirmou que há discussões em andamento que podem resultar em uma alíquota padrão menor do que a estimada, mas isso ainda está sendo debatido.

O projeto de lei em questão regulamenta a cobrança de impostos sobre o consumo, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) por três novos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo.

Braga também classificou como uma “meta ousada” a possibilidade de votar o texto até o dia 4 de dezembro. A previsão foi anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deseja concluir a análise da proposta a tempo para que a Câmara possa revisá-la ainda este ano.

“Acho que o presidente (Rodrigo Pacheco) está colocando a barra alta para a gente correr atrás. O presidente Rodrigo estabelece uma meta ousada e nós estamos correndo atrás para cumprir a meta que o presidente está colocando.”

No cronograma de trabalho apresentado por Braga, estão previstas 11 audiências e duas sessões temáticas no plenário antes da votação da proposta no Senado. As audiências começaram nesta terça-feira e se estendem até 14 de novembro.