Brasil adere a acordo para integrar comitê internacional sobre comércio de aeronaves civis
Para fazer parte do grupo, ainda é necessária a aprovação por parte do Congresso e promulgação do decreto presidencial
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
O Brasil passou a aderir ao acordo que garante participação no comitê internacional sobre o comércio de aeronaves civis. A confirmação foi feita nesta sexta-feira (17) e representa a primeira etapa para a integração brasileira no grupo. Cabe ao Congresso Nacional aprovar a entrada, com necessidade, ainda, da promulgação do decreto presidencial para finalizar o procedimento.
A adesão brasileira ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis (TCA, na sigla em inglês) foi aceita pelos países que formam o grupo, composto de 33 economias. Entre os principais pontos do acordo, está a eliminação de tarifas de importação para todas as aeronaves civis e alguns produtos destinados ao setor.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a integração é um pleito antigo do Brasil. "O governo trabalhou intensamente para isso. A indústria aeronáutica brasileira é uma das mais avançadas do mundo e já estava mais do que na hora de fazermos parte deste importante mecanismo, influenciando o debate internacional sobre os rumos do setor", declarou Alckmin.
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De acordo com o governo federal, até então o Brasil era o único país produtor relevante de aeronaves e membro original da Organização Mundial do Comércio (OMC) que não participava do acordo, criado em 1980.
O compromisso em zerar a tarifa de importação também beneficia companhias aéreas prestadoras de serviços para aquisição de máquinas e outros itens relevantes usados na aviação. O TCA traz, ainda, a eliminação de barreiras não-tarifárias, como restrições quantitativas ou licenciamento à importação, decisões de compras de aeronaves civis e subsídios à exportação.
"Entre 2018 e 2022, o comércio mundial dos códigos tarifários previstos pelo TCA movimentou em média US$ 3,73 trilhões anuais. Na balança comercial brasileira, o valor anual é de US$ 41,4 bilhões, sendo os Estados Unidos, a China, a Alemanha e a Argentina os maiores parceiros do Brasil neste universo tarifário", afirma o governo federal.
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Números brasileiros
O governo federal destaca que o setor aeronáutico brasileiro "possui elevada complexidade tecnológica, altos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e um forte perfil exportador". Até outubro de 2023, as exportações brasileiras de aeronaves contabilizaram US$ 2,1 bilhões com a venda de 156 aviões e helicópteros para o mundo.
Dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil tem 27 empresas atuando no setor, que gera mais de 20 mil postos de trabalho diretos, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).