Brasil tem 2,5 milhões de processos aguardando decisões superiores, diz CNJ

O Brasil encerrou 2023 com 2,5 milhões de processos suspensos que aguardam decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) ou do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A informação consta no relatório Justiça em Números, divulgado nesta terça-feira (28) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Estes casos se referem a temas vinculados ao que é conhecido como precedente obrigatório, que podem ser repercussão geral, recurso repetitivo, Incidente de Assunção de Competência ou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Esse é um tipo de decisão comum no dia a dia dos tribunais superiores. Um dos exemplos é a recente declaração do STJ que impediu adolescentes de recorrerem ao ensino supletivo para pular os anos finais do ensino médio e ingressar diretamente na faculdade. O resultado de julgamentos como esse nas cortes superiores serve de modelo para futuras ações sobre o mesmo tema nas instâncias inferiores, em primeiro ou segundo graus, por exemplo.

A Justiça brasileira tem, ainda, outras 16 milhões de demandas cuja tramitação foi pausada, somando 18,5 milhões de processos suspensos. O relatório do CNJ apontou que esse quantitativo tem crescido anualmente, com acréscimo de 1,6 milhão (+9,4%) em relação a 2022. Alguns motivos para que as ações sejam suspensas incluem: falta de documentos, necessidade de acréscimo de informações, uma das partes não ser encontrada, incapacidade de uma das partes para ingresso processual e até descumprimento de prazos ou formalidades.

Causas em aberto

O Justiça em Números mostra, também, que 63,6 milhões de causas ficaram em aberto até dezembro do último ano. O número sobe para 88,3 milhões quando somadas as ações suspensas, que correspondem a 22% do total. Outro dado revelado foi o número de novas causas registradas: 35,3 milhões só em 2023. Esse dado representa uma alta de 9,4% em relação ao período anterior.

O relatório destaca a diferença entre o volume de processos pendentes e o de novas demandas a cada ano, o chamado estoque. Apenas na Justiça Eleitoral há menos casos antigos que novos. “Cabe lembrar que os números são altamente impactados pela realização de eleições, em razão da sazonalidade inerente à sua atividade finalística”, explica o documento.

Os tribunais com menor índice de estoque de processos são os superiores (1,2 vez a demanda), seguidos pela Justiça do Trabalho (1,3 vez a demanda), Justiça Estadual (2,4 vezes a demanda) e Justiça Federal (2,5 vezes a demanda). “Tal volume de acervo processual significa que, mesmo que não houvesse ingresso de novas demandas e fosse mantida a produtividade, seriam necessários aproximadamente 2 anos e 5 meses de trabalho para zerar o estoque”, informa o relatório.