Uma das responsáveis por emplacar a sugestão brasileira de discutir o impacto ao meio ambiente pelo consumo do tabaco na COP10 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco), a secretária-executiva da comissão nacional criada para garantir a implementação desta convenção (CONICQ,), Vera Luiza da Costa e Silva, defendeu ao R7 a responsabilização da indústria tabagista sobre os danos ambientais causados pela produção e uso do produto.
"Hoje a indústria do tabaco está passando a responsabilidade do impacto ambiental para o consumidor, quando, na verdade, a responsabilização é da própria indústria", afirmou. Vera citou que o filtro dos cigarros são os maiores causadores de poluição ambiental nos mares e chamou a atenção para o avanço dos cigarros eletrônicos, que são feitos de plástico e possuem baterias que necessitam de descarte especial.
A líder afirma que os filtros dos cigarros não trazem benefício para saúde e servem apenas para deixar a fumaça menos áspera. "Não há nenhum tipo de compromisso ambiental. No caso do Brasil, temos ainda todo o impacto ambiental que a produção de tabaco causa. O uso de agrotóxicos e pesticidas, a doença da folha do tabaco-verde, a erosão da terra. Tudo isso para plantar um produto que mata um em cada dois consumidores. Não é um produto do qual a humanidade precisa", destaca.
O Brasil apresentou na COP10 uma proposta voltada à preservação do meio ambiente. Um dos objetivos é justamente conseguir fazer com que a indústria tabagista retorne alguma contribuição pelos danos causados. Para se chegar a isso, há um caminho de discussões a ser percorrido.
O primeiro passo sugerido pelo Brasil consiste em introduzir a discussão sobre os impactos ambientais pelo consumo do tabaco, tema que faz parte de um dos artigos do convênio, mas que ainda é pouco explorado. A partir daí, pode haver a construção de diretrizes para auxiliar os países na construção de políticas públicas próprias nessa área.
"É uma introdução de uma discussão do impacto ambiental que vai além daquele causado pela produção. Ou seja, é o impacto ambiental que todos os países do mundo vão sofrer porque se consome tabaco em todo o mundo", explica Vera.
Apoio
A sugestão brasileira foi acatada a partir de um consenso entre os 183 países que fazem parte da COP. Algumas nações, como China, Guatemala, Filipinas, Guiné Bissau, Malawi e Moçambique, chegaram a tentar barrar a discussão, mas retrocederam.
A Aliança Global para o Controle do Tabaco, entidade que reúne a sociedade civil, já se manifestou pelo apoio da proposta.
"Como sociedade civil, apoiamos absolutamente esta decisão do Brasil, que ajudará a aumentar a sinergia e a cooperação entre a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e os mecanismos ambientais das Nações Unidas, para avançar em direção às metas e objetivos de saúde e até mesmo progredir em direção à agenda de Saúde das Nações Unidas 2030", afirma o diretor-executivo da Action on Smoking and Health, Laurent Huber.
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A sugestão brasileira reconhece o impacto ambiental causado pela produção, comercialização, distribuição, consumo e pós-consumo pelo tabaco. A proposta insta os países a acelerarem a implementação do artigo voltado ao meio ambiente. A ideia é se debruçar sobre possíveis litígios para responsabilizar a indústria pelos danos ambientais.
Há também a pretensão de incentivar a cooperação de todos os governos e de toda a sociedade para abordar o impacto ambiental da produção e do consumo de tabaco e promover a coerência política entre a convenção da COP e os tratados nacionais e internacionais, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e o Comitê Intergovernamental de Negociação sobre Poluição Plástica.
Sobre a COP10
Ao todo, 183 países reconhecem o convênio para controle do tabaco. Há ainda observadores com membros da sociedade civil, pesquisadores e parlamentares que acompanham as discussões. A conferência é realizada no Panamá desde segunda-feira (5) e segue até sábado (10).
Da conferência devem sair decisões-chave que influenciam as políticas públicas dos países que fazem parte da COP. A pauta desta edição é extensa em razão dos mais de cinco anos sem uma reunião presencial. Durante a pandemia o encontro foi realizado de forma virtual.
Na agenda, o foco está em discutir a adoção de diretrizes específicas para publicidade e propaganda da indústria tabagista pelas redes sociais; medidas inovadoras de controle do tabaco visando proteger a saúde humana; e mecanismos de apoio para ajudar as partes a cumprirem obrigações estabelecidas pelo convênio.