Câmara adia análise sobre quebra de decoro de Luis Miranda

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados suspendeu a reunião marcada para esta quarta-feira (29) para tratar de denúncia de quebra de decoro pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF). A reunião discutiria e votaria o parecer preliminar do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), relator do caso.

Miranda foi acusado pelo PTB após denunciar suposto esquema de corrupção no Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin, da empresa indiana Bharat BioTech, por intermédio da Precisa Medicamentos. A Precisa e seus diretores são investigados pela CPI da Covid.

Segundo Abramo, Miranda agiu de má-fé ao denunciar o caso, com o propósito de causar danos à imagem do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazzuelo. O relatório deveria ter sido discutido no dia 22, mas um pedido de vista dos deputados Márcio Marinho (Republicanos-BA) e Ivan Valente (PSOL-SP) adiou a análise do parecer.

Depois que o caso foi revelado, a Bharat BioTech anunciou, em julho, a rescisão de contrato com a Precisa Medicamentos. Em nota, no dia 23 de julho, a Precisa lamentou o fim da parceria e classificou a decisão de "precipitada". 

Entenda o caso

O Ministério da Saúde assinou no dia 25 de fevereiro um contrato para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat BioTech. O acordo entrou na mira da CPI da Covid no Senado e do Ministério Público Federal por suspeita de irregularidades. Veja as principais suspeitas:

Negócio foi intermediado por empresa investigada

O contrato foi intermediado pela Precisa Medicamentos. Um de seus sócios, Francisco Maximiniano, negociou a compra, pelo Ministério da Saúde, de 20 milhões de doses do imunizante em fevereiro deste ano por R$ 1,6 bilhão. A tentativa de compra foi a única feita por meio de uma representante e não diretamente de um laboratório fabricante (no país ou no exterior).

A Precisa tem como sócia outra empresa já conhecida por irregularidades que envolvem o Ministério da Saúde – a Global Gestão em Saúde. Ela é alvo de ação na Justiça Federal do DF por ter recebido R$ 20 milhões da Pasta para fornecer remédios que nunca foram entregues. O negócio foi feito em 2017, quando o ministério era chefiado pelo atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), do Centrão. Passados mais de três anos, o ministério diz que ainda negocia o ressarcimento.

Além disso, a empresa é investigada na operação Falso Negativo, do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), que apura se houve fraude na venda de testes rápidos para Covid-19 ao governo local. Segundo denúncia apresentada em agosto de 2020 contra a cúpula da Secretaria de Saúde do governo de Ibaneis Rocha (MDB), a empresa foi beneficiada em contrato de cerca de R$ 21 milhões.

Valor por dose é o mais alto entre todas as vacinas compradas

No contrato fechado em fevereiro com a Precisa Medicamentos, o Ministério da Saúde aceitou pagar US$ 15 (R$ 80,70, na cotação da época) por dose – a mais cara das seis vacinas compradas até então. O imunizante da AstraZeneca, por exemplo, custou ao governo US$ 3,16 e o da Pfizer, que tem uma tecnologia mais avançada, US$ 10.

Servidor relatou 'pressão anormal' por Covaxin

A ordem para a aquisição da vacina partiu pessoalmente do presidente Jair Bolsonaro. A negociação durou cerca de três meses, um prazo bem mais curto que o de outros acordos. No caso da Pfizer, foram quase 11 meses, período em que o preço oferecido não se alterou (US$ 10 por dose).

Em depoimento ao Ministério Público em março, o chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, apontou “pressões anormais” para a aquisição da Covaxin. O funcionário relatou ter recebido “mensagens de texto, e-mails, telefonemas, pedidos de reuniões” fora de seu horário de expediente, aos sábados e domingos.

Luis Ricardo, que é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), assegurou que esse tipo de postura não ocorreu em relação a outras vacinas. O coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho, foi apontado como o responsável pela pressão.

Tempo de aprovação e entrega

O acordo da Covaxin previa o fornecimento de 6 milhões de unidades já em março, mas o condicionava a um aval da Anvisa (Agência Nacional de Saúde), que só foi dado meses depois. Ainda assim, a autoridade sanitária impôs uma série de condições para que o governo distribuísse a vacina, como um plano de monitoramento de quem recebesse as doses, o que, segundo a Anvisa, ainda não foi apresentado. Diante disso, nenhuma dose da vacina foi enviada ao Brasil.

Ministério Público viu 'interesses divorciados do interesse público'

O contrato fechado com a Precisa Medicamentos virou alvo do Ministério Público Federal, que decidiu enviar para a área criminal parte de uma investigação que envolvia a compra da Covaxin pelo governo Jair Bolsonaro. A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, do Distrito Federal, viu indícios de crime na contratação e apontou “interesses divorciados do interesse público”. Um dos pontos sobre os quais a procuradora pediu uma investigação mais aprofundada foi o valor do negócio.

Documento previa pagamento antecipado

Uma das provas citadas pelo deputado Luis Miranda ao denunciar a suspeita de corrupção na compra da Covaxin foi um documento que previa o pagamento antecipado pelas doses. A invoice (nota fiscal estrangeira) estava em nome de uma terceira empresa, Madison Biotech PTE Ltd., sediada em Cingapura. O documento, segundo afirmou o deputado, era uma fatura no valor de US$ 45 milhões referente à importação da vacina.

O pagamento, porém, dependia do aval de seu irmão, Luis Ricardo. O parlamentar afirmou que seu irmão se recusou a assinar, pois a área técnica da Pasta havia considerado indevido o pagamento antecipado. Isso porque o contrato com a Precisa Medicamentos previa que o governo só quitaria a compra quando as doses fossem enviadas ao Brasil.

Ao rebater as suspeitas de corrupção, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, afirmou que o documento apresentado por Miranda poderia ter sido "forjado" e que o enviaria à Polícia Federal para ser periciado. Ele admitiu, porém, que uma fatura que previa o pagamento chegou a ser emitida, mas que ela foi "corrigida" cinco dias depois, no dia 23 de março. Miranda diz ter levado a denúncia de irregularidades a Bolsonaro no dia 20 daquele mês.