Câmara aprova criação de novos cargos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (15), um projeto de lei que amplia a estrutura do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), com a criação de três cargos de desembargador e 57 vagas efetivas para analistas e técnicos judiciários.

O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta partiu do STF (Superior Tribunal de Justiça) e teve parecer favorável do relator, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O TRF-5 atende Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, com sede em Recife.

Além das vagas efetivas, o projeto prevê a criação do mesmo número de cargos em comissão e funções comissionadas para atuar diretamente nos gabinetes dos novos desembargadores.

Segundo o STJ, a medida busca corrigir uma defasagem estrutural do tribunal, que hoje opera com menos cargos do que outras cortes federais, apesar de apresentar alto volume de produtividade.

De acordo com o tribunal, a ampliação respeita os limites fiscais e só deve começar a gerar impacto a partir de 2026. O custo anual estimado é de R$ 21,8 milhões, valor que, segundo o STJ, está dentro das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Resistência

O projeto, porém, enfrentou resistência no plenário. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou o aumento de despesas e afirmou que a criação de novos cargos ocorre em um momento de dificuldade econômica para a população.

“A gente não pode ter uma despesa pública indo para a estratosfera com o salário mínimo sendo um dos menores da América do Sul. O brasileiro está ganhando muito pouco, e a classe média está desaparecendo”, afirmou.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação ao argumentar que a ampliação é necessária para o funcionamento pleno do tribunal.

Segundo ele, o TRF-5 precisa alcançar o número mínimo de desembargadores para instalar sua Corte Especial, responsável por julgar processos de maior complexidade, como crimes envolvendo autoridades, revisões criminais e ações rescisórias.

“Para existir uma Corte Especial, são necessários ao menos 26 desembargadores. Essas três vagas permitem criar essa instância e dar mais agilidade ao julgamento dos processos. Trata-se de um tribunal grande, com alto volume de demandas”, disse Motta.

O presidente da Câmara também destacou uma sinalização do Conselho da Justiça Federal (CJF). Segundo Motta, o atual presidente do órgão, ministro Herman Benjamin, informou que não pretende propor novas ampliações desse tipo até o fim de seu mandato, em 2026.

“Isso mostra cautela e responsabilidade antes de encaminhar esse tipo de proposta”, concluiu.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp