Os motivos que levaram Moraes a negar tantas vezes domiciliar a Bolsonaro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou novamente um pedido de prisão domiciliar da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado na Papudinha, em Brasília.

Desde que Bolsonaro foi colocado na cadeia, em novembro do ano passado, o ministro recusou ao menos quatro pedidos feitos pelos advogados do ex-presidente. Ao analisar as solicitações, Moraes cita risco de fuga e destaca o episódio em que Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica enquanto estava em prisão domiciliar.

Na decisão mais recente, publicada nesta segunda-feira (3), o ministro até lembra que, ao converter a prisão domiciliar de Bolsonaro em prisão preventiva antes do trânsito em julgado da ação penal da trama golpista, tomou essa decisão única e exclusivamente pela “conduta ilícita” de Bolsonaro, que, “no intuito de fugir, violou seu equipamento de monitoramento eletrônico”.

“A dolosa e ostensiva tentativa de fuga com destruição do aparelho de monitoramento eletrônico é mais um fator impeditivo para a cessação da prisão em estabelecimento prisional e concessão de prisão domiciliar”, justificou Moraes na decisão desta segunda.

O ministro diz ainda que não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária, em razão dos “descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal”.

“Os atos concretos de tentativa de fuga, inclusive com o rompimento do monitoramento eletrônico e o resultado da perícia médica oficial, no sentido da total adequação do ambiente prisional às necessidades médicas do apenado, com absoluto respeito à sua saúde e à dignidade da pessoa humana”, frisou o ministro.

Em janeiro deste ano, ao negar outra solicitação de prisão domiciliar, Moraes fez uma fundamentação semelhante. Na ocasião, ele afirmou haver “total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica”.

Em dezembro do ano passado, Moraes deu explicação parecida para negar o pedido, frisando a “total ausência dos requisitos legais para a concessão” do benefício e mencionando os “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão” e “atos concretos visando a fuga.”

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