Câmara aprova proibição de eutanásia de cães e gatos saudáveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 6610/19, que proíbe que órgãos públicos pratiquem a eutanásia de cães e gatos de rua. Com a Lei, estabelecimentos públicos de zoonoses ou canis e similares não poderão mais sacrificar animais. A matéria será enviada para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, de autoria dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE), ficam de fora da proibição os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que representem riscos à saúde das pessoas ou de outros animais. Para realizar a eutanásia, entretanto, será necessário um laudo técnico. Além disso, as entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

Os deputados aprovaram uma das duas emendas do Senado ao texto de número 3490/12, aprovado pela Câmara em 2017, seguindo o parecer do relator, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE).

Trechos retirados

A emenda não inclui trechos que tratam de meios de controle de natalidade já previstos na Lei 13.426/17. Outra emenda retirada do texto é a que trata da possibilidade de realização de convênios com organizações não governamentais para incentivar a adoção desses animais. O trecho que previa que a esterilização deveria ser feita exclusivamente por médico-veterinário também foi retirado.

A emenda que propunha incluir as aves na proibição de eutanásia também foi retirada do texto pois, segundo Daniel Coelho, isso interferiria no trabalho do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).