Câmara aprova projeto de lei sobre hidrogênio verde, que segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que estabelece uma política de incentivo à energia limpa no Brasil, com foco no hidrogênio verde. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O hidrogênio verde é um combustível produzido a partir de fontes renováveis, resultando em um processo com pouca ou nenhuma emissão de carbono. O dióxido de carbono é um dos principais gases poluentes emitidos por veículos movidos a combustível fóssil e responsáveis pelo aquecimento global.

O projeto estabelece a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, composta por cinco programas, incluindo o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.

No entanto, a proposta foi aprovada com alterações no Senado em comparação ao texto inicialmente aprovado na Câmara. Agora, prevê-se que a produção de hidrogênio beneficiada poderá ocorrer através do etanol, geração eólica, solar e outras fontes renováveis, incluindo hidrelétricas.

A proposta estabelece os seguintes princípios para a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono:

• Inserção competitiva do hidrogênio de baixa emissão de carbono na matriz energética brasileira para sua descarbonização.
• Previsibilidade na formulação de regulamentos e na concessão de incentivos para expansão do mercado.
• Aproveitamento racional da infraestrutura existente dedicada ao suprimento de energéticos.
• Fomento à pesquisa e desenvolvimento do uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

A produção do combustível no país deverá ser feita por empresas ou consórcios com sede e administração no Brasil, com autorização da Agência Nacional do Petróleo.