Câmara aprova projeto que altera cobrança de ICMS dos combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), o texto-base do Projeto de Lei Complementar 11/20, que altera a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre o preço da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado. O projeto recebeu 392 votos favoráveis, 71 contrários e duas abstenções. A matéria segue agora para o Senado.

A alta dos combustíveis tem sido uma das principais alavancas da inflação. A Petrobras anunciou na sexta-feira (8) um reajuste de 7,19% no preço médio de venda da gasolina, de R$ 2,78 para R$ 2,98 por litro, o que representa uma alta de R$ 0,20 por litro nos postos. Os valores estavam estáveis havia 58 dias.

Segundo o economista André Braz, coordenador do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da FGV-IBRE (Instituto Brasileiro de Economia), "se no ano passado a inflação afetava só os menos favorecidos, em 2021 ela está atingindo todo mundo. Podemos até dizer que ela está mais democrática este ano", explicou o economista. Esse espalhamento da inflação, segundo o economista, vem fazendo a população perceber quanto os custos estão pressionando cada vez mais o orçamento familiar.

De acordo com o IBGE, nos últimos 12 meses, encerrados em setembro, a inflação brasileira medida pelo IPCA registrou alta de 10,25%.

Cálculo do valor do ICMS

O texto analisado foi um substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE) ao projeto original do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). A matéria foi modificada para incluir a ideia apresentada na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o valor do ICMS seja cobrado pelos estados com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.

Emanuel Pinheiro Neto comemorou a aprovação do texto-base do projeto. Segundo ele, a ideia é combater o imposto de cerca de 45% que é cobrado ao consumidor final. O deputado disse ainda que a partir de agora o foco é mudar a política de preços da Petrobras. Veja o vídeo.

A proposta apresentada por Dr. Jaziel estabelece, por exemplo, que o valor do ICMS devido por litro de combustível durante o exercício de 2021 corresponderia à alíquota específica calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020, período em que os referidos preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

Segundo Dr. Jaziel, com as mudanças estabelecidas pelo projeto, há estimativas de redução do preço final para o consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o óleo diesel. Ainda de acordo com o parlamentar, a matéria “promove significativa redução do preço desses produtos, colaborando, ainda, para a contenção da inflação”.

O texto determina que, nas operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária, as alíquotas do ICMS devem ser específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.

“As alíquotas específicas definidas pelos Estados e pelo Distrito Federal para determinado exercício não poderão exceder, em Reais por litro, ao valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior”, destacou Dr. Jaziel, ao ler o relatório no Plenário.

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para a frente, sendo a sua base de cálculo estimada com base nos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos estados.

De acordo com Dr. Jaziel, “esse mecanismo de incidência do ICMS acaba por afetar significativamente a estabilidade do preço dos combustíveis, pois o imposto responde por uma parcela muito significativa do custo desses produtos”. “A título de exemplo, o ICMS representa, em média, 28,1% do preço da gasolina, conforme dados da ANP [Agência Nacional do Petróleo]”, destacou.

O parlamentar negou que a alteração nas regras sobre o ICMS acarretará menos arrecadação para os estados. Segundo o deputado, caso isso aconteça, será “uma perda pequena e que vale a pena perder, já que o povo não tem de onde tirar e não tem como viver”, opinou. “É preciso dar um basta a essa escalada dos preços dos combustíveis. Não é prejuízo, é investimento. Precisamos de sensibilidade dos governadores junto com o seu povo”, destacou.