Câmara aprova projeto que autoriza a licença menstrual; texto vai ao Senado
Proposta prevê dois dias de folga no trabalho em caso de sintomas graves da menstruação
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que prevê a licença menstrual. O texto agora segue para análise do Senado.
A proposta é voltada para conceder dois dias de folga no trabalho, a cada mês, em casos de sintomas graves de menstruação. Os sintomas precisam ser confirmados por equipe médica.
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Em linhas gerais, o texto define o reconhecimento de condições associadas ao ciclo menstrual, como a dismenorreia, que é uma dor uterina relacionada ao período do mês da mulher e pode ocorrer antes ou durante a menstruação.
A ideia é garantir o direito de se afastar temporariamente do trabalho sem prejuízo da remuneração ou da relação empregatícia.
A proposta foi defendida pela relatora, professora Marcivânia (PCdoB-AP), como uma forma de modernizar a legislação trabalhista ao direito das mulheres, reduzindo desigualdades.
“A proposta em exame traz relevante contribuição à atualização da legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, afirmou a deputada.
A deputada ainda defendeu o texto como uma forma de diminuir desigualdades. E que a mudança pode garantir espaço de produtividade, sem ter relações a privilégios.
“A proposição não cria um privilégio, mas reconhece a impossibilidade material de desempenho pleno por parte de trabalhadoras acometidas por sintomas severos associados ao ciclo menstrual, como cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa. Na ausência de uma previsão legal específica, essas situações tendem a ser tratadas por meio de licenças médicas genéricas ou de faltas justificadas, o que contribui para a desorganização da rotina laboral e para o estigma sobre o adoecimento feminino”, defendeu.
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