A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) um projeto de lei (PL) que facilita o crédito a mulheres microempreendedoras individuais ou donas de micro e pequenas empresas. Batizado de Programa Crédito Mulher, o PL segue para votação no Senado.
Se aprovado, na prática, o PL 1883/21 vai reservar às mulheres percentuais em programas já existentes e facilitar empréstimos em bancos federais para as empreendedoras. O projeto é de autoria da ex-deputada e atual governadora em exercício do Distrito Federal Celina Leão (PP).
Segundo a relatora do projeto, a deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR), no mínimo 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverão ser emprestados às microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
Além disso, percentuais mínimos dos recursos, dentro da reserva de 25%, serão destinados a mulheres negras de renda baixa ou com deficiência. “Devemos realmente apresentar medidas para corrigir a discriminação e as dificuldades vivenciadas pelas mulheres no mercado de crédito e nas atividades empreendedoras”, afirmou Luisa.
Leia mais: Tebet diz que governo está fazendo o 'dever de casa' e espera 'gesto positivo' do Banco Central
O projeto também prevê que o Pronampe tenha um planejamento para alcançar a igualdade na cobertura de financiamentos concedidos a homens e mulheres.
Essa é a primeira proposta direcionada às mulheres aprovada na Câmara em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Outros projetos de lei relacionados à data devem ser analisados na próxima semana.