Câmara aprova projeto que regulamenta serviços de streaming

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base que regulamenta os serviços de streaming no Brasil. Os deputados irão votar na sessão desta quarta (5) os destaques ao projeto.

O texto do deputado federal Luizinho (PP-RJ) estabelece uma cota de mínima de 10% de títulos brasileiros nas plataformas de serviços de streaming e que as provedoras sejam incluídas como contribuintes da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

As mudanças geraram opiniões contrárias até mesmo dentro do setor audiovisual. Uma carta assinada por 96 produtoras audiovisual pede a aprovação do texto.

De outro lado, cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do setor chegaram a protestar contra o projeto nessa segunda-feira (3), argumentando que o relatório do deputado federal, Luizinho (PP-RJ), contraria parecer técnico da Ancine (Agência Nacional do Cinema).

De acordo com o Ministério da Cultura, a Ancine apontou mudanças a serem feitas no relatório, principalmente sobre a redução no potencial de arrecadação da Condecine.

A nova versão do texto, alterada na última sexta (31), propõe contribuição máxima de 4% para o streaming.

Outro ponto que desagradou a pasta foi a flexibilização dos investimentos diretos, já que o relatório permite que 70% do valor pode ser usado pelas plataformas em conteúdos próprios, modelo que, de acordo com o MinC, não garante a retenção de direitos patrimoniais por empresas brasileiras, e para a remuneração de criadores de conteúdo, um custo operacional que as plataformas já possuem.

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