Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto contra motins de parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), um requerimento de urgência ao projeto de resolução que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara a fim de punir os parlamentares que realizarem agressões e invadirem o plenário da Casa.

A proposta confere poder ao presidente da Casa para adotar ações imediatas em casos de práticas que impeçam o funcionamento regular das atividades legislativas. O mérito do texto não deve ser votado hoje.

“Busca-se, assim, assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo”, diz a justificativa do projeto.

A medida altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara para considerar como infração a agressão física e a prática de obstrução de ambientes quando as manifestações interrompem o andamento das votações e discussões.

Na prática, o presidente da Câmara adquire um poder de adotar medidas de urgência e em caráter liminar contra interrupções e agressões, “sem subtrair a competência final da Mesa, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e, em última instância, do Plenário, para deliberar sobre a matéria”.

A cúpula da Câmara cita, na justificativa, episódios recentes de ocupação da Mesa do Plenário e confrontos físicos entre deputados.

O documento foi assinado pelos membros da Mesa da Câmara, mas não consta o aval digital do primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).

Deputados de oposição, contudo, alegam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria tentando “censurar” e “punir” deputados que não concordem com ele.

Parlamentares alinhados ao governo criticaram o que chamaram de “concentração” de poder nas mãos de Motta. Contudo, o governo orientou de forma favorável ao pedido de urgência.

Em defesa do projeto, Motta afirmou que o texto pode ser negociado e que a ideia não é aumentar os poderes da Presidência, mas “proteger o bom funcionamento” da Câmara.

Ele citou ainda a ocupação que a oposição fez no plenário há duas semanas. “Momentos como aquele não podem e não irão se repetir nessa Presidência”, afirmou.

“Essa presidência não aquiescerá a aquele movimento. Seremos enérgicos a esse tipo de atitude. Vamos designar um relator para negociar o texto”, ressaltou.

Protesto na Câmara

Deputados ocuparam o plenário da Câmara em protesto após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidir pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Diferente do conceito de obstrução, a ação impediu qualquer atividade da Câmara por quase 48 horas. A ação foi encerrada na noite de 6 de agosto, após uma série de negociações com o presidente da Câmara e lideranças.

As principais exigências do grupo eram: anistia geral aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o impeachment de Moraes e o fim do foro privilegiado.

No Senado, o mesmo movimento ocorreu, mas em prol do impeachment de Moraes. Na Câmara, a ação de cerca de 14 deputados está sendo analisada para eventual suspensão de mandato.

Perguntas e respostas:

Qual foi a decisão da Câmara dos Deputados nesta terça-feira?

A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência ao projeto de resolução que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Casa, visando punir parlamentares que realizarem agressões e invadirem o plenário.

Qual é o objetivo da proposta aprovada?

A proposta confere ao presidente da Câmara o poder de adotar ações imediatas em casos que impeçam o funcionamento regular das atividades legislativas, buscando assegurar a ordem e a continuidade dos trabalhos legislativos.

Quais mudanças a proposta traz para o Código de Ética?

A medida altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar para considerar como infração a agressão física e a obstrução de ambientes que interrompam as votações e discussões.

Que poderes o presidente da Câmara terá com essa nova proposta?

O presidente da Câmara poderá adotar medidas de urgência e caráter liminar contra interrupções e agressões, sem subtrair a competência final da Mesa, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e do Plenário para deliberar sobre a matéria.

Quais episódios recentes foram citados na justificativa do projeto?

A justificativa menciona episódios recentes de ocupação da Mesa do Plenário e confrontos físicos entre deputados.

Qual foi a posição do primeiro-vice-presidente da Câmara em relação ao documento?

O documento foi assinado pelos membros da Mesa da Câmara, mas não possui o aval digital do primeiro-vice-presidente, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).

Como os deputados de oposição reagiram à proposta?

Deputados de oposição alegam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria tentando censurar e punir deputados que não concordam com ele.

Qual foi a defesa apresentada por Hugo Motta em relação ao projeto?

Hugo Motta afirmou que o texto pode ser negociado e que a intenção não é aumentar os poderes da Presidência, mas proteger o bom funcionamento da Câmara, citando a ocupação do plenário pela oposição como um exemplo do que não deve se repetir.

O que motivou a ocupação do plenário da Câmara por deputados?

A ocupação do plenário ocorreu em protesto após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Qual foi o impacto da ocupação no funcionamento da Câmara?

A ocupação impediu qualquer atividade da Câmara por quase 48 horas e foi encerrada após negociações com o presidente da Câmara e lideranças.

Quais eram as principais exigências do grupo que ocupou o plenário?

As principais exigências incluíam anistia geral aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o impeachment de Moraes e o fim do foro privilegiado.

O que ocorreu no Senado em relação a esse movimento?

No Senado, um movimento semelhante ocorreu em prol do impeachment de Moraes, enquanto na Câmara, a ação de cerca de 14 deputados está sendo analisada para eventual suspensão de mandato.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp