Câmara aprova urgência a projeto que reduz benefícios fiscais em 10%
A aprovação da urgência ocorre em meio ao embate com o governo sobre a derrubada dos decretos do IOF
Brasília|Rute Moraes e Lis Cappi, do R7, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei complementar que reduz em no mínimo 10% os benefícios federais tributários, financeiros e creditícios. A aprovação da urgência acelera a tramitação da proposta na Casa, levando a apreciação diretamente ao plenário. Apesar disso, ainda não há data para isso acontecer.
De autoria do deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), o texto estabelece uma transição em que, neste ano, a redução deve ser ao menos de 5%, com acréscimo de outros 5% em 2026.
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Segundo o projeto, os percentuais de redução poderão ser diferenciados por setor econômico, desde que o montante total da redução alcance os percentuais mínimos estabelecidos.
A proposta ainda proíbe a concessão de novos benefícios tributários, bem como a prorrogação dos que já existem, com exceção daqueles que forem acompanhados da redução simultânea de outros benefícios de mesma natureza e em valor equivalente.
“A proposição busca também dispor que os percentuais de redução poderão ser diferenciados por setor econômico, e que benefícios específicos serão excepcionados, desde que o montante total de redução seja alcançado”, alega o autor do texto.
Impasse gerado pelo IOF
A aprovação da urgência ocorre em meio ao embate com o Palácio do Planalto após o Congresso derrubar os decretos que aumentavam algumas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), além da previsão do Ministério da Fazenda de enviar um texto para rever incentivos fiscais ao Congresso.
A proposta, contudo, não especifica onde serão realizadas as reduções tributárias. Dessa forma, o texto deve sofrer alterações antes da votação final. O projeto, no entanto, lista os benefícios que não serão afetados pela medida, como os relacionados:
- Ao regime tributário incentivado do simples Nacional;
- À Zona Franca de Manaus e demais zonas francas, bem como áreas de livre comércio;
- À política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e ao setor de semicondutores;
- Aos financiamentos ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
- Às entidades sem fins lucrativos, como instituições de assistência social e de educação, e a partidos políticos e suas fundações, a entidades sindicais dos trabalhadores;
- Aos produtos que compõem a cesta básica;
- Aos programas destinados à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos superiores.
Em 2 de julho, a Câmara aprovou a urgência a outro projeto sobre cortes em benefícios fiscais. O texto estabelece a revisão de isenções fiscais, definindo mais regras aos benefícios concedidos. Contudo, não propõe os 10% de redução, apenas a revisão.
Alguns líderes partidários ouvidos pelo R7 defenderam a tramitação das propostas em separado. A aprovação das duas urgências pode ser vista com um recado ao governo, por antecipar a análise de uma proposta semelhante ao que foi prometido pela equipe econômica.
O titular da pasta, Fernando Haddad, previa o envio do texto ao Congresso em agosto, mas deputados optaram por retomar a análise de uma proposta aprovada pelo Senado em 2023.
Conforme apurou o R7, governistas ainda vão tentar incluir sugestões de Haddad aos textos.
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