Câmara aprova urgência do projeto que prorroga o Pronampe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (11), em votação simbólica, um requerimento de urgência para a análise do projeto de lei que permite a micro, pequenos e médios empresários solicitar empréstimos ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) até o fim de 2024.

Com o requerimento de urgência, a proposta vai tramitar de maneira mais acelerada na Câmara, sem a necessidade de ser analisada por comissões, podendo ser discutida diretamente no plenário da casa.

O projeto de lei passou pelo Senado em março deste ano. A matéria foi elaborada pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) e, inicialmente, sugeria que os recursos do FGO (Fundo de Garantia de Operações), utilizados para bancar parte do risco dos empréstimos concedidos aos empresários, não tivessem de ser devolvidos ao Tesouro Nacional, o que consolidaria o caráter permanente do Pronampe. Até o momento, o programa usou R$ 62,5 bilhões do FGO.

Durante a análise do tema na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, contudo, a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), apresentou um texto substitutivo, propondo que a devolução dos recursos ao Tesouro seja feita, mas só a partir de 2025. Com isso, os empréstimos continuam válidos até dezembro de 2024.

A senadora justificou a necessidade dessa alteração porque os recursos para custear o Pronampe foram autorizados via crédito extraordinário. Assim, de acordo com ela, a iniciativa não poderia se transformar em programa permanente. Segundo Kátia, para que o Pronampe passe a funcionar de forma fixa, é necessário que o governo coloque no FGO recursos de crédito ordinário.