Câmara aprova urgência e acelera votação de projeto para revisar benefícios fiscais
Votação antecipa envio de proposta da Fazenda e vem em meio ao embate pela derrubada do IOF
Brasília|Lis Cappi e Rute Moraes, do R7, em Brasília
Deputados aprovaram nesta quarta-feira (2) a urgência de um projeto de lei voltado à revisão de benefícios fiscais. Isso vai acelerar a tramitação da proposta, que pode ser votada direto no plenário, sem precisar ser analisada por comissões. A data de votação ainda será definida.
A decisão de pautar o texto contou com apoio de líderes partidários e ocorre em meio ao embate com o Palácio do Planalto pela derrubada do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), além da previsão do Ministério da Fazenda de enviar um texto para rever incentivos fiscais ao Congresso.
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O movimento pode ser visto com um recado ao governo, por antecipar a análise de uma proposta semelhante ao que foi prometido pela equipe econômica.
O titular da pasta, Fernando Haddad, previa o envio do texto ao Congresso em agosto, mas deputados optaram por retomar a análise de uma proposta aprovada pelo Senado, em 2023. O autor do texto é o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Sugestões do governo
Conforme apurou o R7, governistas ainda vão tentar incluir sugestões de Haddad ao texto. A relatoria ainda não foi definida, mas o posto tem sido reivindicado por Rogério Correia (PT-MG), que estava responsável pelo projeto na Comissão de Finanças e Tributação.
O deputado defende que a proposta passe por mudanças e, nesse processo, sejam incluídas ponderações feitas pela Fazenda. Mais cedo nesta quarta, o secretário-executivo do ministério, Dario Durigan, se encontrou com deputados governistas e disse que a proposta precisará ser alterada para ter uma mudança significativa.
“Eu acho importante que a gente traga o porquê não dá para aprovar alguma coisa muito genérica do ponto de vista técnico. Simplesmente dizer, em um único dispositivo de texto, ‘fica revisto 10%’ não funciona. Porque não é operacional. É preciso dar alguma operacionalidade”, declarou.
A relatoria de outra proposta, de autoria do deputado Mauro Bevenides (PDT-CE), também tem sido reivindicada pelo parlamentar. Ao R7, o deputado considera que a versão do Senado não traz impactos financeiros reais, enquanto a versão elaborada por ele poderia ter um impacto superior a R$ 200 bilhões.
O que diz o projeto?
A versão do projeto que está na pauta da Câmara prevê a revisão de isenções fiscais, definindo mais regras aos benefícios concedidos.
A proposta define que os prazos das isenções concedidas não devem ultrapassar cinco anos — salvo em casos de investimentos que apontem necessidade de mais tempo e tenham autorização.
O projeto também estabelece critérios para renovação, com necessidade de metas de desempenho e comprovações de que os benefícios têm impacto na redução de desigualdades.
O texto não altera incentivos concedidos na Zona Franca de Manaus. A intenção é fazer com que benefícios concedidos tenham metas de desempenho, econômicas, sociais e ambientais, além de uma maior prestação de contas.
Nos bastidores, a previsão é de que a versão da Fazenda apresentasse uma revisão maior de gastos. A pasta estima que, se não houver mudanças, os gastos de benefícios fiscais podem superar os R$ 620 bilhões em 2026.
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