Câmara aprova urgência para atualização da tabela mensal do Imposto de Renda
Proposta não prevê ampliar isenção para quem ganha até R$ 5.000, que é analisada em outro projeto de lei
Brasília|Rute Moraes e Lis Cappi, do R7, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) a urgência ao projeto de lei que atualiza a tabela do IR (Imposto de Renda). Os valores previstos no projeto já estão em vigor e garantem alíquota zero para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036).
A aprovação da urgência acelera a tramitação da proposta, que pode ser analisada diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões permanentes.
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A mudança na tabela do IR foi definida por meio de medida provisória, o que exige que o Congresso confirme se a medida pode se tornar permanente.
Diante da dificuldade de tramitação da MP, o texto foi transformado em um projeto de lei e será relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
“Estimativas elaboradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil indicam que a renúncia fiscal decorrente da medida será de R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027″, informa o texto, que é de autoria do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).
Isenção até R$ 5.000 segue em discussão
O projeto que vai ser analisado em regime de urgência trata apenas das regras atuais do Imposto de Renda, sem incluir a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000.
Esse tema é discutido em uma comissão especial da Câmara. O relatório final também será apresentado por Lira, que deve entregar o parecer dele no próximo dia 27. A votação está prevista para 16 de julho.
Parlamentares defendem a ampliação da isenção, mas o debate esbarra na falta de consenso sobre formas de compensação e possíveis perdas na arrecadação de estados e municípios.
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