Câmara aprova urgência para projeto que cria a bancada cristã

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que cria formalmente a bancada cristã. Com a aprovação da urgência, o texto pode ser votado diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.

O projeto prevê a criação de um novo capítulo no Regimento Interno da Câmara, instituindo a bancada cristã como um grupo parlamentar composto por deputados e deputadas que professam a fé cristã. O texto estabelece que a adesão será feita por autodeclaração de fé em formulário próprio no início de cada legislatura.

De acordo com a proposta, a bancada será formada por uma coordenação-geral e três vices-coordenadorias, com direito a participar das reuniões de líderes convocadas pela Presidência da Câmara — com voz e voto — e a se manifestar semanalmente durante o período de comunicações de liderança.

A justificativa apresentada pelos autores da proposta, os deputados Luiz Gastão (PSD-CE) e Gilberto Nascimento (PSD-SP), destaca que mais de 80% da população brasileira se declara cristã, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e que a formalização da bancada busca refletir essa representatividade dentro do parlamento.

“A criação da Bancada Cristã reforça o direito dos parlamentares de organizarem-se para promover o debate público à luz de seus valores e convicções, garantindo maior articulação e visibilidade às pautas que defendem a família, a vida, a justiça social e a liberdade de expressão da fé”, diz o texto.

Os defensores da proposta afirmam ainda que a bancada não substituirá as Frentes Parlamentares Evangélica e Católica, mas atuará como um espaço institucional complementar de articulação entre parlamentares que compartilham valores cristãos.

A justificativa do requerimento de urgência sustenta que a medida representa um “fortalecimento da democracia representativa”, reconhecendo a atuação consolidada de parlamentares cristãos e buscando “maior equilíbrio e previsibilidade nas deliberações legislativas”.

O texto ressalta que a criação da bancada não implicará em custos adicionais para a Câmara dos Deputados e entrará em vigor na data de sua promulgação, caso seja aprovada em plenário.

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