Câmara dá urgência a projeto que combate vício tecnológico de crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), urgência a um projeto de lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico em crianças e adolescentes. De autoria do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB), o texto pretende combater a participação de menores de 18 anos na condição de apostador em apostas de quota fixa.

O projeto tem objetivo de prevenir e combater o vício tecnológico em jogos de azar e loterias autorizadas, por meio da promoção da conscientização sobre os riscos e os problemas que envolvem esse hábito.

Conforme o autor, a proposição pretende promover a saúde mental de crianças e adolescentes por meio de ações que desestimulem as apostas, principalmente online, além disso, deseja mobilizar a sociedade e o Poder Público para combater e controlar a ludopatia e hábitos nocivos dos jogos de azar e das loterias autorizadas, inclusive em meio eletrônico, que utilizam ferramentas e algoritmos direcionados a explorar cada perfil de usuário.

De acordo com o texto, as casas de apostas devem atuar com “diligência” na estruturação do sistema de apostas e nas publicidades, adotar linguagem clara para respeitar a proteção aos menores, promover ações de conscientização sobre a proibição dos jogos de azar a menores e realizar campanhas educativas para o público alvo e crianças e adolescentes.

As empresas são proibidas, pelo texto, de incluir nas propagandas pessoas que tenham ou que pareçam ter menos de 18 anos, de patrocinar crianças ou adolescentes e eventos direcionados e eles.

A proposta estabelece que devem ser feitos encontros, palestras, congressos e eventos destinados ao combate do vício em jogos de azar.