Câmara deve decidir sobre reoneração da folha e reforma tributária nesta semana

A última semana de esforço concentrado na Câmara dos Deputados antes das eleições municipais pode ter dois temas econômicos votados no plenário: a reoneração gradual da folha de pagamento e a regulamentação da reforma tributária. Nesta segunda (9), a Câmara aprovou regime de urgência para à proposta da reoneração da folha. Com isso, a análise do projeto será acelerada na Casa, podendo ser votada diretamente no plenário sem a necessidade de tramitar por comissões.

A pauta de votação desta semana será definida em reunião entre os líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (10). Além disso, a semana será marcada por negociações sobre a sucessão de Lira na Presidência da Câmara e por votações de propostas que miram os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A proposta que regulamenta a reforma tributária, PLP 108/2024, já teve o texto-base aprovado pelos deputados. Agora, falta analisar os destaques, que são sugestões de alteração ao texto. A proposta define o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a distribuição desse imposto, que substituirá os atuais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços).

O texto ainda aborda outros aspectos da nova estrutura tributária, como o julgamento das infrações tributárias e a devolução de créditos para o setor exportador.

Um dos destaques que devem ser analisados é o trecho do relatório que regulamenta o ITCMD, que é um imposto estadual cobrado sobre doações e heranças. A proposta inclui os planos de previdência PGBL e VGBL como parte do cálculo desse imposto. No entanto, há uma emenda que sugere isentar esses planos do ITCMD.

Reoneração gradual da folha de pagamento

Outra proposta que pode ser votada nesta semana é o PL 1744/2024, que estabelece um processo de transição para encerrar a desoneração da folha de pagamentos. A proposta prevê um período de transição de três anos para substituir a desoneração de 17 setores da economia pela aplicação da alíquota completa do INSS em cidades com até 156 mil habitantes.

Em julho, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o governo chegassem a um acordo sobre a proposta e indicassem as fontes de compensação financeira da União para a desoneração dos setores. O projeto já foi aprovado no Senado em 20 de agosto.

Pelo projeto aprovado no Senado, a reoneração gradual da folha de pagamento acontecerá ao longo de três anos, de 2025 a 2027. Em 2024, a desoneração continuará total, mas a partir de 2025 a tributação começará a ser retomada, começando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento.

Em 2026, a taxa aumentará para 10%, e em 2027, chegará a 20%, quando a desoneração será totalmente encerrada. Durante toda essa transição, o 13º salário permanecerá completamente desonerado.

O projeto também propõe uma redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, criado para compensar a desoneração da folha de pagamento. Esse adicional será reduzido para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026, e 0,4% em 2027.