Brasília Câmara deve votar apostas esportivas nesta semana; cassinos online são o principal entrave

Câmara deve votar apostas esportivas nesta semana; cassinos online são o principal entrave

Segundo lideranças do governo, a tendência é que deputados incluam as bets na regulamentação; Senado retirou possibilidade

  • Brasília | Hellen Leite, do R7, em Brasília

Plenário da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados - 15/12/23

A Câmara dos Deputados deve decidir nesta semana se os cassinos online serão regulamentados no projeto de lei das apostas esportivas. A matéria é uma das prioridades da equipe econômica do governo federal, que espera aumentar a arrecadação de impostos para cumprir a meta de déficit fiscal zero no próximo ano. A regulamentação tem potencial para arrecadar cerca de R$ 2 bilhões em 2024.

A proposta foi aprovada pelos deputados em setembro; no entanto, o texto foi desidratado quando chegou ao Senado, com a diminuição da alíquota e a retirada dos cassinos online — os chamados bets. A expectativa é que os deputados derrubem a decisão dos senadores e mantenham os cassinos online na regulamentação.

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Os cassinos online não estavam na proposta original enviada pelo governo e foram acrescentados durante a discussão na Câmara dos Deputados. Porém, o trecho foi retirado pelos senadores, que alegaram que a regulamentação seria uma espécie de legalização dos cassinos e que isso tem um "custo social" para o país. Além disso, argumentaram que o texto não deixa claro como deve ser a fiscalização sobre esses jogos.

Atualmente, mesmo proibidos no Brasil, os cassinos online funcionam porque a sede das empresas fica em outros países. Por isso, para jogar, basta o usuário criar uma conta em uma dessas páginas e se declarar maior de idade para ter acesso a jogos como caça-níqueis, roleta, blackjack (vinte e um) e pôquer.

No caso da alíquota, os senadores diminuíram de 18% para 12% a que será cobrada sobre empresas operadoras de apostas. Já a alíquota do imposto de renda (IR) a ser paga pelos apostadores premiados passou de 30% para 15%, pelo texto do Senado. Esse valor será pago quando o valor do prêmio recebido for acima de R$ 2.112,00. Além disso, os senadores também diminuíram a alíquota do IR a ser paga nos prêmios obtidos em fantasy sports, que passou de 27,5% para 15%.

Outros trechos do texto foram mantidos, como o valor da autorização para as casas de apostas operarem no Brasil, que será de até R$ 30 milhões pagos ao Ministério da Fazenda. A outorga será válida por até cinco anos. A arrecadação do tributo será destinada a turismo, segurança pública, esporte, educação e saúde.

O projeto também prevê que as ações de comunicação, publicidade e marketing devem obedecer à regulamentação da Fazenda. Entre os requisitos, os jogos devem ter avisos de desestímulo à atividade e advertência sobre os malefícios da ludopatia (o vício em jogo).

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