A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que altera o Estatuto do Idoso, aumentando a punição prevista para os crimes de negligência e de apropriação indevida de bens quando praticados contra pessoas com 60 anos ou mais. Na última quarta-feira (25), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou a proposta, que segue agora para o plenário da casa.
A maior mudança está relacionada à apropriação ou ao desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso. Atualmente, a pena prevista é de quatro anos de reclusão mais pagamento de multa. Com as alterações, a punição passa a prever prisão por período de três a dez anos.
Em casos de negligência, a proposta estabelece um período de dois meses a dois anos de detenção mais multa como pena para quem puser em perigo a integridade ou a saúde física ou psíquica do idoso. A punição é prevista também para quem submeter a vítima a condições desumanas ou degradantes ou levar o idoso a realizar trabalho excessivo ou inadequado.