Câmara ‘escanteia’ Fazenda e retoma debate do Congresso para rever cortes fiscais

A Câmara dos Deputados ignorou o cronograma do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovou a urgência de uma proposta elaborada pelo Congresso para reformular as regras sobre isenções fiscais.

A votação ocorreu na quarta-feira (2) e, na prática, dá prioridade ao texto construído no Senado, relegando a segundo plano o projeto que o ministro pretendia apresentar em agosto.

A deliberação estava inicialmente prevista para terça-feira. Na manhã do mesmo dia, Haddad reforçou que os ajustes relacionados aos benefícios estavam sendo concluídos pela equipe econômica e seriam enviados após o recesso parlamentar.

“Vamos apresentar uma proposta ao Congresso após o recesso, com base nas conversas mantidas com os líderes naquele domingo”, afirmou.

Com o avanço da proposta legislativa, aliados do governo articulam a inclusão de sugestões do Executivo no texto em análise. Apesar do movimento, integrantes da base negam qualquer derrota política.

Fontes consultadas pelo R7 garantem que ainda há espaço para incorporar contribuições técnicas da Fazenda, mesmo que a autoria final permaneça com o Legislativo.

Um deputado, sob reserva, avaliou que o Executivo deverá “acompanhar o movimento” e que a base tentará inserir os pontos defendidos pela equipe de Haddad.

Subcomissão com foco nos cortes

Para ampliar o diálogo, parlamentares devem criar uma subcomissão com foco nos cortes, ausentes na proposta em tramitação na Câmara.

A necessidade de ajustes foi reforçada pelo secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com deputados. Segundo Rogério Correia (PT-MG), o encontro discutiu adequações para que as novas regras sobre isenções tenham efetividade.

“Na avaliação da Fazenda, o ideal seria aplicar os parâmetros desde 2016, o que geraria um impacto de R$ 20 bilhões. O cálculo não pode ser linear, de 10% para todos, porque a Constituição impede esse percentual na Zona Franca de Manaus, no Simples Nacional e em itens essenciais. Esses segmentos não podem ser afetados”, explicou o parlamentar.

Durigan também alertou para a necessidade de detalhamento técnico.

“É fundamental explicar por que não se pode aprovar algo genérico. Dizer, em um único artigo, ‘reduz-se em 10%’ não resolve, pois não é viável na prática. É preciso estabelecer como será feito”, afirmou.

A escolha do relator dependerá de definição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Paralelamente, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) defende o avanço de um segundo projeto, de sua autoria, com previsão de cortes fiscais, ainda sem participação da equipe da Fazenda.

O que diz o projeto?

O texto em discussão revê as regras para concessão de benefícios fiscais e cria diretrizes mais rígidas. Está sujeito a modificações durante a tramitação.

Um dos eixos centrais é a limitação de prazos: os incentivos terão validade máxima de cinco anos, salvo exceções justificadas por investimentos de longo prazo com autorização específica.

Além disso, renovações dependerão do cumprimento de metas e da demonstração de impacto positivo na redução de desigualdades. O projeto mantém os incentivos da Zona Franca de Manaus.

A proposta busca atrelar a concessão de benefícios a resultados sociais, econômicos e ambientais, exigindo mais transparência e mecanismos de prestação de contas.

Nos bastidores, havia a expectativa de que o texto da Fazenda trouxesse uma revisão mais ampla das renúncias. A leitura técnica é de que a versão atual não contempla cortes efetivos, limitando-se a regulamentar critérios.

Especialistas da equipe econômica alertam que, sem mudanças, os gastos com incentivos poderão superar R$ 620 bilhões em 2026.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp