Câmara Legislativa aprova mudança da data da posse de distritais em 1º turno
Proposta que passa início do mandato de 1º para 6 de janeiro precisa ser aprovada em segundo turno para entrar em vigor
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (23), em 1º turno, a proposta de emenda à lei orgânica que altera data da posse dos deputados distritais eleitos do dia 1º para 6 de janeiro. O objetivo da alteração é acompanhar a alteração feita pelo Congresso Nacional em 2021, que mudou a posse do presidente da República e dos governadores do DF e dos estados. A proposta precisa ser aprovada em segundo turno para começar a valer.
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A Emenda Constitucional 111/2021 estabelece que a partir de 2026 o presidente da República tome posse em 5 de janeiro e os governadores no dia seguinte, 6. Atualmente, a cerimônia de posse de ambos acontece em 1º de janeiro.
De acordo com a justificativa da proposta no DF, a solenidade no primeiro dia do ano “criava embaraços” para a presença de autoridades e dificultava a participação da população. “Existe uma falta de praticidade por ser no primeiro dia do ano, quando todos estão comemorando o ano novo, embaraçando diversas logísticas.”
Durante a avaliação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado Thiago Manzoni (PL) apresentou uma emenda aditiva para que a mudança de data passe a valer a partir das eleições de 2030. Ele afirma que a alteração para 2026 faria, como “consequência indireta”, com que os mandatos atuais tenham 6 dias a mais do que o previsto.