Câmara Legislativa aprova projeto que estabelece política de primeiro emprego para enfermeiros
Texto é de autoria da deputada Dayse Amarílio e segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha
Brasília|Do R7, em Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nessa terça-feira (27), em dois turnos, o projeto de lei que cria uma política distrital de primeiro emprego para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O texto, de autoria da deputada Dayse Amarílio (PSB), agora segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O objetivo da política é gerar emprego e renda, além de orientar "as ações públicas por meio de diretrizes e objetivos, o que certamente terá impacto positivo na qualidade do atendimento de saúde no Distrito Federal", informou Dayse Amarilio.
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A parlamentar ainda informou que o projeto busca, principalmente, inserir pessoas aptas no mercado de trabalho, promover a capacitação profissional das pessoas com esta formação e estimular parcerias com entidades do terceiro setor.
Ainda de acordo com a deputada, o objetivo é que "esta política garanta os direitos de todos os profissionais de enfermagem no exercício da profissão, conforme pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos".
Em sessão de seis horas, distritais aprovam três projetos de lei do Governo do DF
Após seis horas de sessão, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro turno três projetos do Governo do DF considerados prioritários para o fim do semestre. Os textos tratam da correção da nomenclatura de procuradores da Procuradoria-Geral do DF; da subordinação do quadro de pessoal da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF; e do reajuste de 25% do salário dos comissionados da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) (leia mais aqui).