Em sessão de seis horas, distritais aprovam três projetos de lei do Governo do DF
Na última semana de votações, governo enviou iniciativas consideradas prioritárias, mas deixou os professores de fora
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
Após seis horas de sessão, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em 1° turno três projetos do Governo do DF considerados prioritários para o fim do semestre. Os textos tratam da correção da nomenclatura de procuradores da Procuradoria-Geral do DF; da subordinação do quadro de pessoal da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF; e do reajuste de 25% do salário dos comissionados da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb).
Distritais da oposição reclamaram da ausência do projeto que concede aos professores os benefícios que a categoria conquistou com 22 dias de greve. Entre as conquistas, o Executivo local prometeu a organização de novo concurso público e a incorporação das gratificações de carreira.
Por outro lado, deputados da base argumentaram que a iniciativa pode ser votada no retorno aos trabalhos, em 1º de agosto. O projeto de lei está pronto, em avaliação por técnicos na Secretaria de Planejamento. Modificações estão previstas somente para outubro.
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Na lista das três matérias aprovadas está o 409/2023, que reajusta em 25% os salários dos comissionados da Caesb. O projeto vem na esteira de outros reajustes concedidos pelo governo e prevê um aumento de despesa de quase 4 milhões.
Já o 2/2023 trata da subordinação do quadro de pessoal da Fepecs ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF. A mudança segue uma determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O texto não cria cargos e não deve gerar novas despesas para o governo.
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Já o terceiro projeto, o PLC 24/2023, corrige a nomenclatura de procuradores da carreira de assistência jurídica da PGDF, que está em extinção. Para resolver o problema, o texto reposicionou o grupo de 19 profissionais na carreira de procurador. Nesse caso, a única mudança é o nome do cargo, já que as atribuições continuam as mesmas.