Câmara Legislativa aprova projeto que permite à CEB concessão da iluminação pública do DF
Projeto provocou discussões no plenário da CLDF; oposição afirma que é preciso deixar claro que o serviço não será terceirizado
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
Após um longo debate, deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (20), o projeto de lei que dá à Companhia Energética de Brasília (CEB) o direito de ser a concessionária do serviço de iluminação pública no DF. O PL 293/2022 teve pouco mais de 20 emendas, o que causou tensão entre a oposição e o líder do governo, Robério Negreiros (PSD).
O projeto aumenta a autonomia da CEB sobre os investimentos na iluminação pública e facilita o acesso da empresa pública à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que é cobrada na conta de luz do brasiliense. Com a facilidade de acesso ao dinheiro da CIP, a empresa espera investir com mais agilidade na troca da iluminação do DF por luzes de LED, garantindo uma economia de até 50%.
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No atual modelo, antes de a CEB ter acesso à parte da verba, a CIP é arrecadada pela Neoenergia e palas secretariasde Fazenda e de Obras e Infraestrutura. A oposição argumentou, porém, que é preciso deixar claro no texto que o serviço de iluminação pública da capital não será terceirizado.
Negreiros apresentou uma emenda que solucionou o problema. Tanto o governo do DF (GDF) quanto a CEB negam risco de terceirização completa da prestação do serviço de iluminação pública. A parte operacional dos serviços já é terceirizada, mas a intenção é que a empresa siga como gestora de todo o processo.
Em entrevista exclusiva ao R7 em maio, o presidente da CEB, Edson Garcia, disse que a proposta permitirá que a empresa possa gerir o parque de iluminação do DF com a regulamentação do GDF. Também rejeitou parcerias público-privadas ou a possibilidade de aumentar a CIP ou provocar impactos financeiros aos cofres públicos.