Câmara Legislativa do DF aprova projeto que altera escolaridade de cargos de servidores da Casa

Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (4), proposta que muda a escolaridade mínima de uma série de cargos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Segundo o texto, cargos de com requisito de nível fundamental passam a ser designados como nível médio, e cargos de nível médio serão considerados de nível superior.

O projeto de lei 249/2023 seria votado na última terça (28), mas acabou retirado da pauta após críticas de servidores. O texto era visto como muito amplo, e não descrevia as atribuições de cada cargo que sofreria a alteração. Com isso, funcionários com diversas escolaridades, que hoje têm atividades distintas, poderiam passar a receber salários diferentes para cumprir funções semelhantes.

É o caso das vagas que requerem 4ª ou 8ª série (5º e 9º anos do ensino fundamental, na nomenclatura atual), que seriam agrupadas em duas carreiras de nível médio. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) apresentou então o substitutivo para a Mesa Diretora da CLDF.

A nova versão é mais específica e descreve as alterações de cada cargo. Parlamentares argumentam que o projeto "moderniza as carreiras". Segundo o texto, apesar das mudanças nas nomenclaturas e na escolaridade dos cargos, não haverá reajuste dos vencimentos ou impacto orçamentário na Casa.

A medida deve afetar 79 auxiliares legislativos, 90 assistentes legislativos e 264 técnicos legislativos que estão na ativa — um total de 433 servidores.