Câmara Legislativa do DF debate violência de gênero e feminicídio 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debate nesta terça-feira (29) a violência de gênero que resulta no feminicídio. A audiência pública "Da violência de gênero ao feminicídio: novos olhares e perspectivas de atuação" começa às 9h e foi proposta pela presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputada Dayse Amarílio (PSB). O objetivo é discutir os impactos da violência contra a mulher e as diferentes perspectivas das diversas frentes que atuam nessa área.

A reunião ocorre após o 25º caso de feminicídio no DF em 2023. Em oito meses, o número de registros já superou o total registrado em 2022 e é o maior desde a tipificação do crime neste período. O último caso ocorreu nessa quarta-feira (24), em Cidade Estrutural. De acordo com Dayse, os números acendem um alerta no DF.

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"É preciso agir, destinar recursos de forma robusta para políticas públicas que combatam efetivamente a violência contra a mulher. Precisamos de atendimentos que socorram, acolham, orientem, capacitem e deem todo o suporte necessário para que as mulheres vitimadas pela violência consigam romper o ciclo antes de perderem suas vidas", afirma a presidente.

A audiência pública encerra as atividades da CLDF no Agosto Lilás, mês voltado ao combate à violência contra a mulher. Durante encerramento na segunda-feira (28), a governadora em exercício, Celina Leão, elogiou a movimentação da Casa para votar e aprovar o projeto de lei que cria o programa Acolher Eles e Elas, que prevê auxílio financeiro aos órfãos do feminicídio. "Seremos a primeira unidade da Federação que aprova e repassa essa distribuição de renda direta a órfãos do feminicídio. Em menos de dez dias, essa Casa aprovou o projeto de lei, e teremos a honra de sancionar a lei, e a Secretaria da Mulher, de regulamentar”, declarou Celina.

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Foram convidadas para o debate a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, a secretária das Mulheres do DF, Giselle Ferreira, a coordenadora do Instituto Maria da Penha, Maria da Penha, e o titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, Ben-Hur Viza.

O promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos da instituição, Thiago Pierobom, também participa, junto a outras lideranças de diversas entidades.