Brasília Câmara mantém estado de emergência em PEC dos Benefícios

Câmara mantém estado de emergência em PEC dos Benefícios

Oposição quis alterar texto da proposta, mas governo conseguiu manter a redação; matéria ainda vai ser votada em segundo turno

  • Brasília | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

A Câmara dos Deputados manteve na redação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Benefícios Sociais o dispositivo que prevê o reconhecimento de estado de emergência no Brasil até o fim de 2022. Assista, ao vivo, a votação da proposta no vídeo acima.  

Essa ferramenta viabiliza o pagamento de alguns subsídios previstos na PEC, como o auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas. Em ano eleitoral, o governo federal só pode criar benefícios sociais caso o país esteja sob estado de emergência.

Plenário da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

Elaine Menke/Câmara do Deputados - 12.07.2022

O argumento usado pelo governo para o reconhecimento desse estado é a "elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes".

Durante a votação da PEC nesta quarta-feira (13), a oposição pediu que o estado de emergência fosse retirado da proposta. Como essa ferramenta autoriza o Executivo a extrapolar as despesas para além do teto de gastos, os deputados temem que haja um descontrole dos gastos públicos.

No entanto, a base governista argumentou que o estado de emergência vale apenas para gastos com os benefícios descritos na PEC e conseguiu manter o dispositivo no texto. 

Gastos de R$ 41,2 bi

A proposta em análise autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 milhões em prol de benefícios sociais até o fim de 2022. A PEC prevê a instituição de um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, a ser pago entre julho e dezembro deste ano a quase 900 mil profissionais. Os gastos com o benefício serão de R$ 5,4 bilhões.

Já o auxílio aos taxistas deve custar R$ 2 bilhões e também será concedido de julho a dezembro. A PEC, contudo, não estabeleceu um valor fixo a ser repassado a cada taxista nem quantas pessoas serão contempladas. Caberá ao governo federal definir o total de beneficiários e quanto eles receberão.

O Auxílio Brasil passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, o que deve representar um custo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. O novo valor será pago entre agosto e dezembro deste ano. De acordo com a PEC, o governo precisará zerar a fila para recebimento do benefício, o que vai ampliar o público-alvo da iniciativa para 19,8 milhões de famílias.

Além disso, a PEC dobra o valor do Auxílio Gás. Hoje, as famílias atendidas pelo programa têm direito, a cada dois meses, a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg. O auxílio será elevado para o equivalente ao preço de um botijão de gás por bimestre. O novo valor valerá de julho até o fim de 2022.

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