Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária de igrejas; texto vai ao Senado
Creches e orfanatos, além de instituições com atividades assistenciais sem fins lucrativos, também serão beneficiados
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
O plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (28), em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia a imunidade tributária de igrejas no Brasil. O placar no primeiro turno foi de 385 a favor e 93, contra. Já no segundo, ficou em 368 a 96. O texto vai ao Senado.
A PEC 5/2023 do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), relatada por Fernando Máximo (PL-RO), proíbe a cobrança de impostos para a aquisição dos bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços, inclusive à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas.
Os deputados votaram a versão que estende o benefício a instituições de educação dos templos, como creches e orfanatos, além de comunidades terapêuticas, asilos e locais com atividades socioassistenciais sem fins lucrativos. A proposta original também previa a restituição de imposto, enquanto a versão aprovada retira esse ponto da PEC.
Governistas orientaram contra e apresentaram destaques para retirar, entre alguns trechos, a expressão “atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos” do texto da proposta.
Para o líder do PT, Pedro Uczai (SC), os termos são abrangentes e podem ser usados como brecha para desviar o objetivo da proposta. Os destaques foram rejeitados.
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A votação em sessão semipresencial foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os deputados chegaram a votar um requerimento para retirada de pauta, que foi rejeitado.
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