Fim da escala 6x1: veja como votou cada partido em sessão da Câmara que aprovou PEC

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 221/2019, que prevê a extinção da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais. Agora, a matéria precisa ser apreciada pelo Senado Federal.

A versão final do texto, com base no parecer do relator, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovada em primeiro turno por um placar de 472 votos a favor e 22 contrários, com uma obstrução e 18 ausências.

Em segundo turno, o quórum ficou menor, com 33 deputados ausentes, e o resultado foi de 461 x 19.

O texto que irá ao Senado é um substitutivo de Leo Prates para a PEC protocolada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa expediente com 36 horas semanais, e para a PEC nº 8/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), de igual jornada, mas com quatro dias de trabalho e três de descanso.

A versão final da matéria tramitou na Casa a partir de uma articulação entre os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Se aprovada também no Senado, a proposta vai garantir aos trabalhadores dois dias de descanso semanal remunerado — um deles, preferencialmente, aos domingos. Além disso, até 12 meses após a promulgação da emenda, o tempo máximo de expediente não poderá ultrapassar as 40 horas semanais.

Movimentações de partidos

O PL (Partido Liberal), que chegou a apoiar uma emenda ao texto que ampliava a jornada para 52 horas semanais, tentou atrasar a votação da matéria. No início da semana, o líder do partido na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a legenda apoiaria a proposta apresentada por Erika Hilton.

Internamente, o anúncio foi visto como uma forma de tumultuar o debate e constranger o governo federal, que deixaria de apoiar um texto mais favorável aos trabalhadores em nome do acordo firmado com o presidente da Câmara.

Em primeiro turno, dos 22 deputados que rejeitaram o projeto defendido pelo Palácio do Planalto, 11 eram do PL:

• Bibo Nunes (RS)
• Caroline de Toni (SC)
• Daniel Freitas (SC)
• Daniela Reinehr (SC)
• Julia Zanatta (SC)
• Mauricio Marcon (RS)
• Nicoletti (RR)
• Paulo Marinho Jr. (MA)
• Ricardo Guidi (SC)
• Rosangela Moro (SP)
• Zé Trovão (SC)

Já o Novo orientou que todos os parlamentares do partido votassem contra a PEC. Em primeiro turno, os quatro deputados do grupo que estavam presentes votaram em “não”:

• Adriana Ventura (SP)
• Gilson Marques (SC)
• Marcel van Hattem (RS)
• Ricardo Salles (SP)

Nesse partido, também foi contabilizada uma obstrução, do deputado Luiz Lima (RJ).

O União Brasil registrou duas rejeições à PEC:

• Fabio Schiochet (SC)
• Fausto Pinato (SP)

Assim como o União, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) teve dois parlamentares contra o texto:

• Carlos Chiodini (SC)
• Rafael Pezenti (SC)

Em outras três legendas, um congressista se posicionou contra a diminuição da escala:

• PSD (Partido Social Democrático): Lucas Redecker (RS)
• PP (Progressistas): Sergio Turra (RS)
• Missão: Kim Kataguiri (SP)

No PT (Partido dos Trabalhadores), sigla da base governista, todos os 65 deputados presentes no Plenário da Câmara votaram a favor da PEC.

Além disso, foram registradas 18 ausências na sessão:

• Adolfo Viana (PSDB-BA);
• Afonso Motta (PDT-RS);
• Alexandre Leite (União-SP);
• Arnaldo Jardim (Cidadania-SP);
• Cobalchini (MDB-SC);
• Dilceu Sperafico (PP-PR);
• Geovania de Sá (Republicanos-SC);
• Guilherme Derrite (PP-SP);
• João Carlos Bacelar (PL-BA);
• José Priante (MDB-PA);
• Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP);
• Newton Cardoso Jr (MDB-MG);
• Padovani (PP-PR);
• Pedro Lupion (Republicanos-PR);
• Roberto Monteiro Pai (PL-RJ);
• Sergio Souza (MDB-PR);
• Tião Medeiros (PP-PR); e
• Yandra Moura (União-SE).

Segundo turno

À exceção de Fausto Pinato (União-SP), que mudou de voto no segundo turno, e dos ausentes, todos os demais mantiveram o posicionamento adotado na primeira votação.

Os 33 ausentes no segundo turno foram:

• Adolfo Viana (PSDB-BA);
• Alexandre Leite (União-SP);
• Arnaldo Jardim (Cidadania-SP);
• Átila Lins (PSD-AM);
• Beto Pereira (Republicanos-MS);
• Célio Studart (PSD-CE);
• Cobalchini (MDB-SC);
• Diego Andrade (PSD-MG);
• Dilceu Sperafico (PP-PR);
• Eriberto Medeiros (PSB-PE);
• Geovania de Sá (Republicanos-SC);
• Guilherme Derrite (PP-SP);
• João Carlos Bacelar (PL-BA);
• Jorge Araujo (PP-BA);
• Julio Arcoverde (PP-PI);
• Júlio César (PSD-PI);
• Luciano Vieira (PSDB-RJ);
• Luiz Lima (Novo-RJ);
• Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP);
• Marcos Pereira (Republicanos-SP);
• Marcos Pollon (PL-MS);
• Misael Varella (PSD-MG);
• Newton Cardoso Jr. (MDB-MG);
• Padovani (PP-PR);
• Paulo Marinho Jr (PL-MA);
• Pedro Lupion (Republicanos-PR);
• Roberto Monteiro Pai (PL-RJ);
• Sergio Souza (MDB-PR);
• Sidney Leite (PSD-AM);
• Silvio Antonio (PL-MA);
• Tião Medeiros (PP-PR);
• Yandra Moura (União-SE); e
• Zé Trovão (PL-SC).

Confira o placar:

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