Câmara pode votar urgência de projeto para revisar benefícios fiscais
Retomada de proposta do Congresso antecipa envio de projeto da Fazenda e vem em meio a embate pela derrubada do IOF
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (1º) a urgência de um projeto voltado à revisão de benefícios fiscais. Se aprovada, essa etapa permite que a proposta tenha uma tramitação acelerada, com votação direta no plenário, sem depender da análise em comissões.
A decisão de pautar o texto contou com apoio de líderes partidários e ocorre em meio ao embate com o Planalto pela derrubada do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O movimento pode ser visto com um recado ao governo, por antecipar a análise de uma proposta que também está sendo elaborada pelo Ministério da Fazenda.
Uma versão para cortar isenções foi anunciada pelo titular da Fazenda, Fernando Haddad, na última reunião com líderes do Congresso, no dia 8 de junho, e voltou a ser mencionada pelo ministro nesta terça-feira (1º).
A indicação era de que esse texto fosse enviado apenas no segundo semestre, com o pedido de que ampliasse o debate no Congresso, mas deputados não aguardaram a versão da Fazenda e optaram por antecipar as discussões de uma proposta que já passou pelo Senado, em 2023. O autor do texto é o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Isenções fiscais
A versão do projeto que está na pauta da Câmara prevê a revisão de isenções fiscais ao estabelecer mais regras para os benefícios concedidos.
A proposta tem destaque na previsão de que os prazos das isenções concedidas não ultrapassem cinco anos — salvo em casos de investimentos que apontem necessidade de mais tempo e recebam autorização.
O projeto também estabelece critérios para renovação, com necessidade de metas de desempenho e comprovações de que os benefícios têm impacto na redução de desigualdades.
O texto não altera incentivos concedidos na Zona Franca de Manaus. A intenção é fazer com que benefícios concedidos tenham metas — de desempenho, econômicas, sociais e ambientais —, além de uma maior prestação de contas.
Nos bastidores, a previsão era de que a versão da Fazenda apresentasse uma revisão maior de gastos. A pasta estima que, se não houver mudanças, os gastos de benefícios fiscais podem superar os R$ 620 bilhões em 2026.
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