Câmara retira MP alternativa ao IOF da pauta, e medida vai perder a validade
Relatório foi ‘esvaziado’, e rejeição foi política, avaliam aliados do governo
Brasília|Rute Moraes e Lis Cappi, do R7, em Brasília
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Por 251 votos a favor e 193 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) a retirada de pauta da MP (Medida Provisória) alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Desse modo, a medida perderá a validade no fim do dia.
A retirada de pauta impede que a discussão entorno do texto e a votação do mérito ocorram. Temendo a derrota, o governo chegou a exonerar três ministros para conseguir aprovar o texto, mas não adiantou.
Houve diferentes reuniões de emergência ao longo do dia para que o governo tentasse salvar a proposta, e até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em campo, conversando com ministros e líderes do governo, mas o movimento não surtiu efeito.
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O Palácio do Planalto já avalia outras medidas para compensar a falta do montante que seria arrecadado pela MP em 2026, e uma das alternativas em avaliação é retomar o próprio aumento do IOF.
Na avaliação de aliados do governo, a derrota se deve à antecipação do jogo político das eleições presidenciais de 2026.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível candidato na disputa ao Palácio do Planalto, atuou para derrubar a medida, tendo telefonado para parlamentares para pedir votos contra a MP.
Bancadas como PSD, União Brasil, Republicanos e PP votaram contra o texto. O União, inclusive, fechou questão, sob risco de penalizar quem votasse a favor da medida.
O PL, maior partido da Câmara e de oposição, também orientou voto contra.
Com a rejeição da medida, o governo já fala em aumento de contingenciamento de recursos públicos, incluindo emendas parlamentares, que poderiam sofrer um bloqueio de até R$ 10 bilhões.
Com a rejeição da medida, o governo já fala em aumento de contingenciamento de recursos públicos, incluindo emendas parlamentares, que poderiam sofrer um bloqueio de até R$ 10 bilhões.
O que dizia o texto da MP
Em linhas gerais, a MP aumentava taxas financeiras sobre investimentos.
Inicialmente, a medida previa cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre as letras de crédito LCI (imobiliário) e LCA (agronegócio), o que incomodou parlamentares ligados ao agronegócio. O relator chegou a sugerir uma alíquota maior, de 7,5%, mas voltou atrás e decidiu manter esses investimentos isentos.
A MP também propunha ampliar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) cobrada de entidades financeiras e fintechs, que subiria de 9% para 15%.
A proposta ainda aumentava o imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) de 12% para 18%. O GGR é o quanto uma casa de apostas realmente ganha com lances feitos pelos usuários. Após pressão, o relator também recuou e manteve a alíquota de 12%.
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